A Fundação Florestal iniciou a elaboração do Programa de Ação Integrada para os Manguezais contidos nas Unidades de Conservação do estado de São Paulo. No Programa, estão previstas etapas estratégicas com vistas à melhoria e integração das ações de gestão do ecossistema nas unidades.
Com a implementação desse Programa de Ação, alinhado com as necessidades e particularidades das Unidades de Conservação estaduais, será possível garantir e ampliar a conservação dos manguezais e a manutenção de seus valiosos serviços ecossistêmicos.
O Programa tem como objetivo principal integrar as ações com vistas à conservação ambiental dos manguezais, bem como fortalecer e ampliar iniciativas locais e identificar os desafios desses ambientes na gestão pública do estado.
O Programa se dá nas seguintes etapas estratégicas: Diagnóstico, Monitoramento, Recuperação, Educação Ambiental e Uso Público, Sustentabilidade e Mudança do Clima e Articulação Continuada.
Adequação aos acordos e marcos internacionais
O Programa, destaca o protagonismo do ecossistema Manguezal como salvaguarda da biodiversidade marinha e enfrentamento às mudanças climáticas. Neste sentido, o Programa está em consonância com os marcos globais de reconhecimento da relevância dos ecossistemas costeiro-marinhos.
Com relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, o Programa se relaciona principalmente com a ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima e a ODS 14 – Vida na água.
Além disso, o Programa está adequado às diretrizes da Década das Nações Unidas pela Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e com a Década da Restauração Ecossistêmica.
O Programa de propõe, por meio da integração entre ciência e vivência das comunidades com a gestão pública, compreender o estado da arte dos manguezais contidos nas Unidades de Conservação do estado, além de propor a elaboração de protocolos para o monitoramento ambiental de manguezal a serem aplicados nas UCs (no âmbito do programa MonitoraBioSP). Objetiva-se ainda otimizar as atividades com vistas à educação ambiental, uso público e uso comercial e de subsistência sob os contornos da sustentabilidade. A partir dos resultados preliminares, outas demandas podem ser evidenciadas, como a eventual necessidade de estabelecimento de novas áreas protegidas diante da vulnerabilidade de determinada região, além de eventuais ações de recuperação ambiental uma vez evidenciada sua necessidade na etapa de diagnóstico.
Nessa etapa, objetiva-se realizar um diagnóstico da situação atual dos manguezais nas Unidades de Conservação, identificando ameaças, vulnerabilidades e potencialidades. Essa etapa permitirá um entendimento completo do estado de conservação dos manguezais, bem como seus usos e possíveis vetores de pressão, que servirá de base para ações futuras.
Essa primeira fase de avaliação e diagnóstico será feita a partir das seguintes ações: Avaliação da gestão, avaliação da percepção humana; avaliação das áreas por sensoriamento remoto; levantamento dados secundários; avaliação da área e visitação técnica; avaliação da fauna de manguezal nas unidades e avaliação da presença de resíduos sólidos em manguezais.
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Essa etapa, que integra o programa MonitoraBioSP, na qualidade de subprograma de monitoramento de manguezais, constitui-se duas fases: a definição de um protocolo de monitoramento da qualidade ambiental dos manguezais e a implementação deste protocolo.
A elaboração do protocolo se dará a partir dos roteiros metodológicos e manuais utilizados na esfera federal para monitoramento de manguezais, elaborado pelo ICMBio no âmbito do programa MONITORA, adaptado às demandas locais com o apoio de especialistas nas espécies-alvo. As ações de monitoramento serão realizadas pela Fundação Florestal, no âmbito do programa MonitoraBioSP.
Objetiva-se, na etapa estratégica, consolidar uma metodologia de recuperação dos manguezais, adequada às diferentes formas de degradação sob as quais cada ambiente foi submetido, além do efetivo retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um Programa pré-estabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
Essa etapa deverá ser estrategicamente elaborada e divulgada em conformidade com a “Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas” que visa “prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos”. Além disso a eventual necessidade de estabelecimento de novas áreas protegidas diante da vulnerabilidade de determinada região pode ser apontada ainda na fase diagnóstica.
Atividades de educação ambiental e de uso público são amplamente reconhecidas como aliadas ao enfrentamento à degradação ambiental. O incentivo à educação ambiental em manguezais é de extrema relevância para o entendimento de sua importância em termos de serviços ecossistêmicos prestados. O desenvolvimento dessa etapa se dará principalmente em parceria com escolas das redes municipais, além do desenvolvimento de fichas de ciência-cidadã e da melhoria das condições para o uso público nas UCs.
Além de representar o sustento e subsistência de muitas famílias o manguezal é um importante aliado no enfrentamento às mudanças climáticas, de forma que sua utilização deve estar aliada a sua conservação. Nesse sentido, a sustentabilidade e a mudança do clima estão na mesma etapa estratégica uma vez que não devem ser dissociadas.
Nessa etapa também se incluem o desenvolvimento de estratégias para ampliar a salvaguarda ecossistema, tais como a quantificação dos estoques de carbono do ecossistema nas UCs estaduais e a avaliação da qualidade dos produtos mais consumidos em cada região.
Neste mês, equipes técnicas, gestores, gerentes e diretores da Fundação Florestal que estão envolvidos no Programa de Ação Integrada para os Manguezais das Unidades de Conservação de São Paulo se reuniram na sede do Parque Estadual Xixová-Japuí. O propósito do encontro foi avançar na elaboração desse documento crucial.
O evento teve como principal objetivo a coleta de contribuições por parte da equipe técnica e de cientistas presentes. Além disso, buscou-se incorporar as experiências dos gestores das Unidades de Conservação com manguezais, identificando as potencialidades e desafios envolvidos.
O encontro foi enriquecido com a presença de membros da academia, uma vez que as contribuições científicas desempenham um papel fundamental na elaboração de um Programa tão complexo. Além disso, membros da sociedade civil, especialmente aqueles que vivem ou interagem em regiões com manguezais, também têm sido contemplados neste processo de construção participativa com valiosas perspectivas.
Assista aos vídeos:
Para mais informações sobre o Programa, entre em contato através do e-mail: lais.jimenez@fflorestal.sp.gov.br
