O Programa reconhece a importância da integração entre gestão, academia e sociedade, levando em conta os avanços da ciência para as tomadas de decisão e os usos atuais e futuros dos manguezais de SP. As ações do Programa se baseiam nos contextos socioambientais de cada região do estado, e entendem a relevância do uso público e educação ambiental para a valorização dos ecossistemas. Por fim, preconiza-se o reconhecimento do papel dos manguezais para a qualidade de vida de Povos e Comunidades Tradicionais; para a perpetuação das espécies marinhas; e para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Este eixo concentra as ações de conservação, monitoramento e restauração de manguezais e fauna associada.

Seus objetivos específicos incluem: implementar medidas e ações que garantam a conservação dos manguezais nas Unidades de Conservação do estado de São Paulo, em suas zonas de amortecimento e áreas de influência; elaborar e implementar protocolos de monitoramento da qualidade ambiental dos manguezais; e implementar medidas de recuperação de manguezais impactados, bem como o enfrentamento de espécies exóticas.

A qualidade ambiental dos manguezais deve avaliar grupos de interesse como vegetação, avifauna, caranguejo-uçá e espécies exóticas, a partir de roteiros metodológicos elaborados pela equipe de coordenação técnica e, quando possível, alinhados com aqueles praticados em âmbito federal, adaptados às demandas locais.

O monitoramento de manguezais integra o programa MonitoraBioSP.

Este eixo inclui desenvolvimento de protocolos de manejo e monitoramento de espécies exóticas invasoras, como a ostra S. cucullata e a vegetação S. apetala, que comprometem o equilíbrio ambiental do ecossistema e ameaçam espécies nativas.

Este eixo foca na valoração dos serviços ecossistêmicos proporcionados pelos manguezais e na sustentabilidade financeira das comunidades ao seu redor. Seus objetivos específicos incluem: realizar um inventário de carbono a nível de ecossistema dos manguezais do estado de São Paulo e conduzir estudos preliminares para a proposição de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco em manguezais.

Este eixo concentra as ações de educação ambiental e comunicação. Seus objetivos específicos são: institucionalizar e ampliar o programa “Um Mangue no Meu Quintal”, promovendo a integração das unidades de conservação com o contexto escolar por meio da distribuição de material didático e da formação de professores da rede pública e/ou privada, abordando os conceitos fundamentais dos manguezais de maneira transversal ao currículo escolar; e atualizar a sociedade civil sobre o andamento do Programa Manguezais, com a divulgação de atividades e conteúdos, alinhando os avanços de gestão com a divulgação científica.

Este eixo concentra as ações de adaptação e mitigação climática, além da integração com a ciência. Seus objetivos específicos são: elaborar e estruturar parcerias com a academia para embasar as tomadas de decisão da gestão em estudos científicos, garantindo que pesquisas sobre manguezais tenham respaldo prático e retorno para a sociedade; e estabelecer ações e diretrizes para a atenuação de processos erosivos na vegetação de mangue, assim como para quaisquer outras ações de adaptação e/ou mitigação climática necessárias.

Encontro para Estruturação do Programa Manguezais

Em Setembro de 2023, equipes técnicas, gestores, gerentes e diretores da Fundação Florestal que estão envolvidos no Programa de Ação Integrada para os Manguezais das Unidades de Conservação de São Paulo se reuniram na sede do Parque Estadual Xixová-Japuí. O propósito do encontro foi avançar na elaboração desse documento crucial.

O evento teve como principal objetivo a coleta de contribuições por parte da equipe técnica e de cientistas presentes. Além disso, buscou-se incorporar as experiências dos gestores das Unidades de Conservação com manguezais, identificando as potencialidades e desafios envolvidos.

O encontro foi enriquecido com a presença de membros da academia, uma vez que as contribuições científicas desempenham um papel fundamental na elaboração de um Programa tão complexo. Além disso, membros da sociedade civil, especialmente aqueles que vivem ou interagem em regiões com manguezais, também têm sido contemplados neste processo de construção participativa com valiosas perspectivas.

Assista aos vídeos:

• O primeiro encontro de capacitação em monitoramento de manguezais, realizado no Parque Estadual Itinguçu entre os dias 29 de abril e 2 de maio e reuniu 54 participantes, entre técnicos, gestores e pesquisadores da Fundação Florestal. Dentre os objetivos, incluem-se aprofundar conhecimentos sobre o ecossistema Manguezal, através de aulas teóricas e práticas ministradas por pesquisadores renomadas na área, bem como capacitar e “testar” os capítulos de Vegetação e Carbono e o de Avifauna do Protocolo de Monitoramento de Manguezais.

• Contratação de empresa para a supressão da vegetação exótica-invasora Sonneratia apetala no estuário de Cubatão: Em 2024, foram reportados 84 indivíduos da espécie exótica S. apetala, originária da região Indo-Malaia e que provavelmente foi introduzida no estuário através da água de lastro de navios transitando pelo Porto de Santos. A partir dessa ocorrência, a Fundação Florestal, em parceria com a UNESP e IBAMA, elaborou um protocolo de manejo e supressão da vegetação, que prioriza o uso de Soluções Baseadas na Natureza, não fazendo uso de herbicidas. Através de visitas técnicas, a contagem de espécimes já foi atualizada para 250 e foi feito o pregão eletrônico para contratação de uma empresa para a realização dessa supressão.

• Atuação em Rede para enfrentamento da ostra exótica Saccostrea cucullata: Articulação da Rede Ostra Exótica, que conta com parceiros da Fundação Florestal, UNESP Registro, ICMBio, IBAMA, Associação do Quilombo do Mandira e outros atores. A Rede visa elaborar um relatório diagnóstico sobre a ocorrência da ostra, bem como monitorar e manejar a espécie, a fim de evitar o aumento de sua proliferação.

• Instituição do Programa via Portaria Normativa: Foi assinada e publicada no dia 25 de julho, a Portaria Normativa que institui o Programa de Gestão Integrada de Manguezais, com seus eixos temáticos e estruturação da equipe técnica que compõe o Programa.

• Evento em comemoração ao Dia Internacional dos Manguezais: Em comemoração ao Dia Internacional dos Manguezais, a Fundação Florestal e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, promoveram um evento no Parque Estadual do Itigunçu – Núcleo Arpoador nos dias 25 e 26 de julho de 2024. O objetivo do encontro era reconhecer o ecossistema manguezal, discutir a situação atual da gestão e das pesquisas em cada região de ocorrência e aprofundar os próximos passos nesses âmbitos.

Para mais informações sobre o Programa, entre em contato através do e-mail: lais.jimenez@fflorestal.sp.gov.br