A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) foi instituída pela Lei Estadual nº 5.208, de 1º de julho de 1986, sendo seu estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 25.952, de 29 de setembro de 1986.

• Lei Estadual nº 5.208, de 1º de julho de 1986 – Criação da Fundação Florestal
• Decreto Nº 25.952, de 29 de setembro de 1986 – Estatuto da Fundação Florestal
• Decreto Nº 51.453, de 29 de Dezembro de 2006 – Cria o Sistema Estadual de Florestas (Sieflor)