O Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões das Florestas remunera povos originários que contribuem com a preservação das Unidades de Conservação, sobrepostas no todo ou em parte por terras/ocupações indígenas para realização de ações como monitoramento territorial, ambiental e da biodiversidade e turismo socioambiental.
Ao salientar a relevância de atividades realizadas pelos povos originários, sua cultura e valores, estes que de alguma forma se relacionam às comunidades não indígenas, áreas e centros urbanos, notadamente , sob riscos dessa interação, muita das vezes vitimados pelo envolvimento em costumes não indígenas e que de alguma forma os afetam, o programa visa dar corpo às razões e valores constitucionais e originários, por fim, que prevê razões de proteção do Estado de São Paulo tanto às Terras Indígenas, áreas, como à cultura e cidadãos, que, de fato, compõem como “integrantes do patrimônio cultural e ambiental estadual” e nacional.
O PSA é dividido em quatro eixos de atuação:
– Monitoramento territorial, ambiental e da biodiversidade;
– Restauração florestal e manejo da biodiversidade;
– Qualificação intercultural;
– Turismo socioambiental.
Cada terra indígena poderá apresentar um plano de trabalho por vez, que deve constar os detalhes das atividades que serão realizadas, identificadas dentre as quatro temáticas, abrangência territorial das atividades, cronograma preliminar de realização das atividades, indicadores para monitoramento da prestação dos serviços e da efetividade do programa, além dos valores dos serviços, que serão estipulados pela comunidade de acordo com os fatores já citados.
Pagamento por serviços ambientais aos agentes ambientais indígenas pela contribuição ambiental associada aos conhecimentos tradicionais em áreas protegidas
Trata-se de proposta para o pagamento de contraprestação aos serviços ambientais realizados por comunidades indígenas em Áreas naturais Protegidas, tendo como eixos: 1) a proteção, conservação da biodiversidade através do monitoramento e ações territoriais , 2) restauração florestal e manejo da biodiversidade, 3) qualificação e interação cultural com troca de saberes e esforços em prol ao equilíbrio e perpetuidade dos recursos naturais necessários e 4) turismo etnosocial ambiental e de base comunitária.
O projeto tem como público prioritário as comunidades indígenas que habitam áreas sobrepostas às Unidades de Conservação geridas pelo Estado de São Paulo, ou em suas zonas de amortecimento e, subsidiariamente, em outras Áreas naturais Protegidas estaduais.
Para as comunidades indígenas que habitam áreas sobrepostas às UCs ou suas zonas de amortecimento, o PSA “Guardiões das Florestas será operacionalizado mediante a apresentação de plano de trabalho conjunto entre a comunidade indígena envolvida e a gestão das Unidades de Conservação (vinculadas à Fundação Florestal/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo). Tal plano deve conter o planejamento detalhado de trabalho dos agentes ambientais indígenas para o território, contemplando um ou mais eixos de atuação previstos neste projeto, focado nas atividades já realizadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas e áreas de interesse mútuo – UC / ZA/TI.
Confira a íntegra do projeto: Projeto PSA Guardiões das Florestas
A proposta é prover o pagamento pelo trabalho prestado pelos membros dessas comunidades indígenas, que serão devidamente credenciados pela Fundação Florestal, pela realização de atividades referentes a quatro eixos de atuação:
1. Monitoramento/pesquisa/conservação e proteção territorial, ambiental e contribuições à biodiversidade
Nesse eixo de atuação podem ser propostas atividades diversas relacionadas ao monitoramento territorial, ambiental e da biodiversidade de interesse mutuo, associados aos conhecimentos tradicionais indígenas integrados às ações desenvolvidas pela gestão das UCs – FF, tal como na composição de equipes de apoio nas atividades de proteção, pesquisa científica, monitoramento e fiscalização: expedições ; visando ações de identificação de ameaças às Áreas Protegidas, TIs e áreas de interesse mutuo; o etnomapeamento de recursos ambientais e da biodiversidade e áreas sensíveis – biota e pressão; a participação nas oficinas para uso de equipamentos, tal como cameras ‘trap’ e ou outros instrumentos destinados a otimização dos serviços, com capacitação pessoal (indígenas e não indígenas) para a prevenção e combate a ilícitos ambientais, incluindo ações de prevenção e combate a incêndios florestais e outras atividades semelhantes.
2. Restauração florestal e manejo da biodiversidade
Nesse eixo de atuação podem ser propostas atividades diversas relacionadas à restauração florestal associada aos conhecimentos tradicionais indígenas, como enriquecimento de áreas de uso comum que apresentem potenciais de aplicação de meios de produção e a conservação florestal, tal como uso de quintais e fragmentos de matas nativas tecnicamente avaliadas, corredores vegetados e ou “stepping stones”; identificação de matrizes florestais ou de carreiros de animais, coleta de produtos / subprodutos florestais, tal como sementes nativas, visando a produção de mudas para reflorestamento (especialmente a espécie de Palmito juçara “Euterp eduis); recuperação de áreas degradadas através de técnicas agroflorestais; remoção de espécies exóticas, recuperação de nascentes e manejo de recursos hídricos; criação de abelhas nativas e produção de mudas com “viveiro interativo (UC / TI) entre outras atividades semelhantes.
3. Qualificação intercultural
Nesse eixo de atuação podem ser propostas atividades diversas relacionadas à qualificação / capacitação intercultural associada e interativa, através de oficinas de transmissão e troca de saberes tradicionais voltados à conservação da biodiversidade entre as próprias comunidades indígenas e não indígenas, podendo envolver o intercâmbio entre conhecimentos tradicionais e científicos, com eventual participação de gestores públicos da área ambiental, pesquisadores, indigenistas, e outros parceiros, além de outras atividades semelhantes.
4. Turismo socioambiental de base comunitária
Nesse eixo de atuação podem ser propostas atividades diversas relacionadas à recepção e a condução de visitantes turísticos nas Áreas Protegidas e TIs em questão, locais destinados a esse fim e de interesse mutuo, realizada por indígenas e não indígenas integrados que agreguem às visitas informações sobre os conhecimentos tradicionais relacionados à conservação ambiental e à proteção territorial com ênfase às UCs, além de outras atividades semelhantes. O pagamento de contraprestação pelos serviços de monitoria ambiental contemplados pelo presente projeto deve ser restrito à visitação de públicos isentos de pagamento de taxas de visitação, principalmente escolas públicas, conforme critérios previstos em cada área passível de visitação.
As atividades específicas que serão desenvolvidas em cada local devem ser detalhadas nos planos de trabalho, e classificadas segundo os eixos de atuação acima delineados.
O projeto será realizado em três fases: para a primeira fase foram selecionadas seis áreas de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral ou suas zonas de amortecimento, para apresentação de planos de trabalho piloto. Na segunda fase, será realizada abertura de edital para inscrição de planos de trabalho referentes a todas as 29 terras indígenas listadas no Quadro 1 que tenham sobreposição com UCs Estaduais de Proteção Integral, Uso Sustentável ou Zonas de Amortecimento, com os ajustes necessários e a busca de parceiros e patrocinadores. Na terceira etapa, o lançamento de edital contemplará todas as Terras Indígenas do Estado de São Paulo.
A experiência busca fomentar, ademais, iniciativas semelhantes que possam ser realizadas com outras populações tradicionais que vivem em áreas sobrepostas a Unidades de Conservação, tais como quilombolas e caiçaras.
FASE 1
1. Apresentação dos Planos de Trabalho piloto
Conforme exposto no item IV, ‘a’, o primeiro ano do projeto contará com a iniciativa de trabalho para seis áreas de sobreposição, definidas em consulta às comunidades indígenas, em virtude do reconhecimento de suas práticas de serviços ambientais como referência.
Para tanto, a comunidade indígena e a gestão de Unidades de Conservação, em cada uma das seis localidades selecionadas, deverão apresentar os respectivos planos de trabalho, para validação do Comitê Gestor.
A experiência piloto servirá para avaliar o alcance dos objetivos, os impactos socioambientais promovidos, os procedimentos e fluxos propostos, bem como analisar dados e informações levantados, para subsidiar a publicação de edital para as fases 2 e 3.
1. Cronograma
A Fundação Florestal terá até 30 dias para instituição do Comitê Gestor, mediante convite às comunidades indígenas e organizações parceiras, e publicação de Portaria indicando os participantes;
Uma vez instituído, o Comitê Gestor terá 30 dias para apresentar o planejamento estratégico e orçamentário anual do projeto;
As comunidades indígenas das seis localidades, em parceria com a gestão das UCs e demais colaboradores, terão 90 dias corridos a partir da data de publicação deste edital, para a entrega dos primeiros planos de trabalho de duração de até 12 (doze) meses.
O Comitê Gestor ficará responsável por analisar a conformidade dos planos de trabalho apresentados com planejamento do ‘PSA guardiões da floresta’, podendo eventualmente sugerir eventuais alterações.
As atividades poderão ser iniciadas em cada região assim que houver consenso entre as comunidades indígenas e a Gestão da UCs a respeito dos planos de trabalho.
A contraprestação paga na modalidade de diárias, em conta no Banco do Brasil, mediante a prestação do serviço, será feita à pessoa física responsável pela execução da atividade e/ou pessoa jurídica acordada no respectivo plano de trabalho, quando for o caso de organizações indígenas representativas das comunidades.
Prezando pela melhor execução dos serviços, aliado à rotatividade de sua realização dentro da comunidade indígena, fica estabelecido um máximo de 8 a 10 diárias de serviço por pessoa física a cada mês, com os valores de diária estabelecidos em um mínimo de R$150,00 e máximo de R$250,00 por dia (não havendo esse limite para pessoas jurídicas).
Na contraprestação feita na modalidade de atividade, deverão ser estabelecidos critérios claros no plano de trabalho para pagamento mediante a apresentação de produtos compatível com o esforço de um dia de prestação do serviço ambiental selecionado
