Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente o bioma da região, a exemplo da Mata Atlântica e do Cerrado. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.

Atualmente, restam apenas 17,5 % de vegetação natural no Estado São Paulo, perfazendo uma área de 4,34 milhões de hectares, segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo (IF/SMA, 2010). Desse total, cerca de 77%, aproximadamente 3,34 milhões de hectares, encontram-se em propriedades particulares, fazendo com que a criação de RPPN seja um importante instrumento para a conservação da biodiversidade em terras paulistas.

Além disso, as RPPN proporcionam:

• Garantia da perpetuidade da área natural;
• Garantia da proteção das espécies, habitat, ecossistemas e a manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;
• Conservação dos atributos cênicos e ou paisagísticos;
• Contribuição com a proteção de áreas remanescentes no entorno de Unidades de Conservação, formando corredores ecológicos, assegurando o fluxo gênico entre as áreas;
• Contribuição com o aumento das áreas protegidas no Estado de São Paulo;
• Promoção de ações de educação ambiental;
• Incentivo ao ecoturismo, recreação e lazer em áreas naturais e
• Contribuição com a geração e aumento do conhecimento científico.

Nas RPPN podem ser desenvolvidas, a critério do proprietário, atividades de pesquisa, ecoturismo, educação ambiental que podem contribuir para a geração de renda no imóvel.

Uma vez instituída, o proprietário da RPPN tem a possibilidade de acesso aos seguintes benefícios:

• Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área da RPPN (lei 9393/96).
• Concessão de garantias legais nas ações de proteção e defesa do patrimônio natural existente no imóvel.
• Inclusão no “Plano de Policiamento Ambiental para Apoio à Proteção das RPPN” realizado pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
• Prioridade de análise de pedidos de crédito rural em bancos oficiais.
• Prioridade de análise para projetos apresentados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
• Captação de recursos junto às fontes públicas. Maiores detalhes veja a publicação “Caminho das Pedras” – Manual de acesso aos recursos públicos nacionais para proprietários de RPPN”.
• Captação de recursos junto às ONGs, a partir de projetos referentes à implantação e gestão de RPPNs, com destaque ao “Programa de Incentivo às RPPN” da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica.
• Prioridade pela CETESB na análise de pedidos de licenciamentos, em imóveis que tenham RPPN.
• Participação em editais para Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

O proprietário de uma RPPN tem os seguintes compromissos para garantir a conservação da área:

• Manutenção dos atributos ambientais, adotando medidas de proteção.
• Elaboração e implantação o Plano de Manejo.
• Divulgação da RPPN na região.
• Sinalização com placas as vias de acesso e os limites da RPPN.
• Informar sobre as condições e atividades desenvolvidas na área por meio de relatório a ser enviado anualmente ou quando solicitado pelos órgãos que instituíram a reserva.

É possível obter informações sobre subsídios para a conservação de RPPN por meio dos sites:

Decreto nº 51.150, de 03 de Outubro de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN Paulistas e dá providências correlatas.

Portaria Normativa FF/DE nº 037 de 22 de fevereiro de 2007
Estabelece procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Paulistas.

Resolução SMA  n° 89, de 18/09/2013
Institui as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.

Decreto Estadual nº 60.302, de 27/03/2014.
O decreto dispõe sobre Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP, que é um instrumento de planejamento, integração e publicidade das ações do poder público que visa assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Reservas Particulares de Patrimônios Naturais instituídas pela SIMA por meio da Fundação Florestal, clique no nome de cada uma e baixe o mapa da reserva.

Para visualização é necessário a instalação do Google Earth. 

O Plano de Manejo de uma RPPN é o documento técnico que, por meio do diagnóstico da área, estabelece o zoneamento, regramento e normas dos usos previstos para esta categoria de unidade de conservação (ecoturismo, pesquisa e educação ambiental) e o manejo dos recursos naturais (proteção, recuperação) bem como da infraestrutura necessárias à boa gestão da reserva. Além disso, o plano deve levantar os custos para execução das ações e sinalizar as fontes de recursos para financiarem a sua implantação.

A elaboração e implantação do plano é uma das obrigações do proprietário de RPPN de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 2000 e o Decreto Estadual nº 51.150 de 2006. 

Compete à Fundação Florestal aprovar o plano de manejo das RPPN instituídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio de Portaria do Diretor Executivo publicada no Diário Oficial do ESP, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 60.302 de 2014.

Para orientar a elaboração do plano existe o “Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para RPPN” e o “Roteiro Simplificado  para Elaboração do Plano de Manejo” para RPPN”  publicados pelo ICMBio.

Os técnicos do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal podem orientar e dar maiores esclarecimentos quanto a elaboração e procedimentos para aprovação do Plano de Manejo. Contate-os pelo email rppn@fflorestal.sp.gov.br ou rppnpaulistas@gmail.com. Telefones 011 2997 5063 (Ana Xavier) ou 014 3814 4083(Oswaldo J. Bruno).

Operação Corta Fogo FF – SIM/RPPN 2022

Equipe

Oswaldo José Bruno – Eng. Agr./Analista de Recursos Ambientais/Coord. Programa RPPN Paulistas
Ana Fernandes Xavier – Geógrafa/Analista de Recursos Ambientais/Programa RPPN Paulistas
João Wesley de Souza – Administrador/Monitor Ambiental/Programa RPPN Paulistas
Mayara Romão – Bióloga/ Monitor Ambiental/Programa RPPN Paulistas

Contato

FUNDAÇÃO FLORESTAL / PROGRAMA RPPN PAULISTAS
Av. Prof. Frederico Hermann Jr, 345 – 4 andar
CEP 05459-900 – Pinheiros – São Paulo – SP
Telefone: 011 2997 5063 / 014 3814 4083
E-mail: rppn@fflorestal.sp.gov.br

O proprietário, seu procurador ou representante legal, com atribuições e poderes específicos, firmadas em cartório, deverá encaminhar a documentação indicada na Portaria Normativa FF/DE n° 037/2007, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Florestal/Programa RPPN Paulistas.

• Requerimento preenchido e assinado em 02 (duas) vias, contendo: declaração pela qual o proprietário decidiu, voluntariamente, requerer o reconhecimento da sua propriedade em RPPN e declaração de autenticidade da documentação, conforme Anexo I da Portaria.
• Certidão Vintenária atualizada do registro do imóvel, emitida, com menos de 60 (sessenta) dias, pelo serviço de Registro de Imóveis competente, acompanhada de certidão negativa de ônus reais, ou, se for o caso, da anuência dos credores para a instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural;
• Cédula de identidade, CPF e autorização do cônjuge ou convivente, com firma reconhecida;
• Comprovante de quitação do ITR – Imposto Territorial Rural ou IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
• Planta impressa da área total do imóvel, impressa em 02 (duas) vias e em formato digital, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes.
•  Memorial descritivo do imóvel, impresso em 02 (duas) vias e em formato digital, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes;
• Croqui da área proposta como RPPN inserida na planta a que se refere o inciso VII, em 02 (duas) vias, com no mínimo 03 (três) pontos georreferenciados apresentando coordenadas geográficas ou UTM, informando o Datum;
• Relação de documentos entregues, conforme Anexo II da Portaria.

Além da documentação listada acima, deverão ser encaminhados os atos constitutivos atualizados:

a)    Empresas: contrato social e suas alterações, comprovação de registro na junta comercial, CNPJ e inscrição estadual;
b) Associações: documento de constituição, estatuto, ata de eleição e posse da diretoria atual, CNPJ e inscrição estadual;
c) Condôminos: requerimento assinado por todos os condôminos;
d) Organizações não governamentais – ONGs

Outros documentos, adicionados ao pedido, como plantas, mapas e documentos com maior detalhamento e precisão deverão ser apresentados, quando solicitados.

1 º Etapa

• Encaminhamento da documentação pelo interessado à Fundação Florestal.

2ª Etapa

A Fundação Florestal:

• Analisará a documentação técnica e dominial;
• Elaborará laudo de vistoria da área e o parecer técnico;
• Informará os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sobre a impossibilidade de afetação ou anuição, para outros fins, pela ação do Poder Executivo Estadual, até a conclusão da análise e definição da destinação da área requerida e
• Publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E) e também no site da FF, notícia do requerimento de reconhecimento da RPPN, para manifestação.

3ª Etapa

• A Fundação Florestal emitirá parecer de viabilidade técnica de criação da RPPN e encaminhará a “Minuta de Resolução” para assinatura do Secretário do Meio Ambiente.
• A Secretaria do Meio Ambiente publicará a “Resolução de Criação da RPPN” no D.O.E .
• O “Termo de Compromisso”, Anexo III da Portaria Normativa FF 37/2007, deverá ser assinado pelo proprietário e pelo Diretor Executivo da FF para averbação da RPPN.

4ª Etapa

• Após o ato de criação da RPPN, o interessado terá 60 dias para promover a averbação da RPPN, na matrícula do imóvel, perante o Registro de Imóveis competente e
• Encaminhará à FF cópia autenticada do documento.

5ª Etapa

 A Fundação Florestal:

• Emitirá o “Título de Reconhecimento da RPPN” declarando o interesse público de proteção do meio ambiente na conservação da área;
• Oficiará aos órgãos públicos sobre a criação da RPPN e

Registrará a RPPN no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

O CAP/RPPN é realizado por meio de editais de chamada publicados pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, nos termos da Resolução Conjunta SMA/FF 02/2018, que define as diretrizes, critérios e o cálculo do PSA. Podem participar as RPPN existentes no território paulista, instituídas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, que atenderem ao regramento dos editais.

Publicado o edital, a Fundação Florestal analisa e seleciona as RPPN inscritas, calculando o valor do PSA e aprovando o plano, apresentado pelo proprietário, com as ações a serem executadas. Os proprietários firmam um contrato de até 5 anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição – FECOP que provê os recursos para o projeto. O pagamento é feito em até 5 parcelas de igual valor, depois de concluída a execução de cada etapa do plano. A Fundação Florestal realiza o monitoramento analisando o relatório de execução, enviado pelo propreitário ao final de cada etapa, e vistoriando a área, quando for o caso. Estando os serviços em conformidade, a Fundação Florestal emite um parecer para o FECOP efetuar o pagamento.

Além do valor do PSA, o proprietário poderá receber o pagamento de bônus pela aprovação do Plano de manejo da RPPN; homologação como área de soltura da fauna; e certificação orgânica ou de transição agroecológica da SAA/SP da propriedade.

O 1° Edital de Chamada Pública teve como objetivo apoiar a execução das ações para a conservação das reservas em todo o território paulista.

Planos de Ação

O 2º Edital de Chamada Pública teve como foco apoiar a execução das ações para a conservação das RPPN localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para o abastecimento d’agua no Estado de São Paulo (PCJ, Rio Paraíba, Alto Tietê), priorizando aquelas localizadas nas “Bacias Formadoras de Mananciais de Água do Programa Nascentes” da SMA de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.

Planos de Ação

Aberto para todo o território paulista, o 3º Edital de Chamada Pública teve como objetivo apoiar ações para a conservação dos atributos ambientais das reservas, incluindo iniciativas de conscientização da vizinhança quanto aos problemas causados pelos animais domésticos e incêndios florestais nas reservas.

Planos de Ação