Os Termos de Autorização de Uso
Os Termos de Autorização de Uso representam ferramenta significativa no campo da gestão ambiental, oferecendo uma estrutura flexível para a delegação de serviços de apoio ao uso público em áreas naturais protegidas. Esta modalidade de parceria não apenas promove o turismo sustentável, conscientização ambiental e a segurança dos visitantes, mas também abre portas para a participação ativa de empreendedores do ramo da natureza, especialmente operadores locais e regionais. Ao criar uma ponte entre a conservação ambiental e o ecoturismo, os Termos de Autorização de Uso se tornam um modelo dinâmico para o desenvolvimento sustentável.
Os Termos de Autorização de Uso têm como principais objetivos promover a conservação ambiental ao mesmo tempo que fomentam atividades de turismo de aventura e monitoria ambiental. Estes termos possibilitam a ampliação da conscientização sobre a biodiversidade e a importância da preservação dos ecossistemas naturais. Além disso, incentivam a geração de empregos locais e o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades circunvizinhas, criando uma interdependência positiva entre a preservação do ambiente e o crescimento econômico.
Os detentores de Termos de Autorização de Uso assumem o compromisso de prestar contrapartidas para as Unidades de Conservação e os atrativos que operam. Estas obrigações são delineadas nos chamamentos públicos que precedem a formalização das parcerias, estabelecendo um elo entre a gestão responsável e a preservação do meio ambiente. As contrapartidas podem assumir diversas formas, desde a manutenção e limpeza de trilhas até a instalação de placas de sinalização, o controle de acesso e a devida orientação aos visitantes, atendimento gratuito a escolas públicas e outros grupos organizados (de acordo com o público-alvo selecionado).
A formalização dos Termos de Autorização de Uso deve ser precedida de Chamamento Público e não gera exclusividade aos operadores, podendo ser estabelecido um ou mais termos, de acordo com o interesse da Fundação Florestal, conforme preconiza a Portaria Normativa FF/DE nº 372/2022 Autorizações de Uso de Área para prestação de serviços de apoio ao Uso Público, em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal.
Para obtenção dos TAUs, os interessados devem apresentar documentação inerente, bem como comprovação de capacidade técnica e atendimento às normas e legislações vigentes, de acordo com a atividade pretendida, conforme requerido nos respectivos chamamentos públicos.
Modalidades de Serviço:
I – aulas/sessão de atividades esportivas e bem-estar;
II – locação de equipamentos para fins turísticos;
III – comercialização de alimentos e bebidas;
IV – operação comercial de atividades de turismo de aventura;
V – venda de suvenires artesanato e produtos de primeira necessidade;
VI – meios de hospedagem;
Os interessados em realizar outas atividades não contempladas nos anexos da Portaria Normativa podem protocolar Manifestação de Interesse Privado para análise de oportunidade e conveniência da abertura de Chamamento Público.
Uma vez formalizada a Parceria, o autorizatário recebe um código para aquisição de vagas no Site de Venda de Ingressos Online, podendo reservar os dias e horários de seu interesse, com teto máximo de 90 dias corridos.
Encontra-se aberto na Fundação Florestal o Chamamento Público para cadastramento, junto à Fundação Florestal, de pessoas físicas e jurídicas interessadas na comercialização de alimentos e bebidas.
Categorias:
– Food Truck;
– Food Bike;
– Barraca ou Tenda Desmontável;
– Ambulantes (com ou sem tabuleiro).
A lista completa de Unidades de Conservação contempladas, bem como as categorias e quantidade de vagas podem ser consultadas aqui:
Os Termos de Autorização de Uso podem ser formalizados em todas as Unidades de Conservação e demais áreas protegidas do Estado de São Paulo. As áreas contempladas, modalidades de serviço, quantidade e localização das vagas, bem como demais normas e condições são estabelecidas nos respectivos Chamamentos Públicos.
O Público-alvo dos Termos de Autorização de Uso é diversificado, variando conforme a categoria de serviço a ser delegado, podem ser estabelecidos com pessoas físicas e jurídicas, sobretudo operadores e comerciantes do entorno imediato das Unidades de Conservação contempladas, oferecendo oportunidade de emprego e renda, além de impacto positivo direto na visitação, contribuindo com o aumento da qualidade da experiência oferecida à sociedade.
Para entrar em contato com a coordenação do projeto, utilize os canais abaixo:
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