O Parque Estadual Ilhabela teve uma conquista histórica na última semana. No dia 30 de setembro, seu Plano de Manejo foi aprovado por unanimidade pela Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Com esta deliberação, o Plano concluiu todo o percurso de análise nas instâncias do Governo e agora passa a ser o documento que rege a gestão nesta importante Unidade de Conservação situada no Litoral Norte de São Paulo.
O Plano de Manejo é um instrumento de gestão fundamental para garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e dos atributos protegidos pela Unidade de Conservação. É também um documento jurídico extenso que, além de um diagnóstico completo do arquipélago de Ilhabela e de um zoneamento, também contém um plano de ação para sua implementação.
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Luis Fernando Rocha, os benefícios da implantação do Plano de Manejo são muitos. “Podemos destacar o aumento da proteção do arquipélago, incluindo sua fauna, flora, recursos hídricos, paisagem, patrimônio histórico, arqueológico e cultural; o desenvolvimento do ecoturismo e o turismo sustentável no Parque e no município como um todo. Além disso, o PEIb, com seu Plano de Manejo atuante, ganha mais força para garantir a qualidade de vida da população, protegendo as nascentes que abastecem o município e encostas, evitando catástrofes por deslizamento. Reforçando a legislação que garante os direitos das comunidades tradicionais caiçaras, sem falar na manutenção do clima e da paisagem exuberante, fundamentais para o turismo. Sem dúvida, é uma grande conquista, não só para o PEIb, mas para o Estado de São Paulo.”
Reunião do CONSEMA
Etapas
Elaborado entre os anos de 2010 e 2011, o plano passou por processo de adequação à legislação e pela análise da Comissão Temática de Biodiversidade do CONSEMA. Obteve um parecer técnico favorável do CONDEPHAAT e agora conclui seu processo de análise, com a aprovação do CONSEMA.
Parceiros
O Plano de Manejo envolveu a sociedade civil e as mais diversas instituições em sua elaboração, representadas por membros do Conselho Consultivo do PEIb. Entre elas: pescadores artesanais, colônia de pescadores Z6, comunidades tradicionais, Marinha do Brasil, ICMBio, associações de bairro, Polícia Ambiental, bombeiros, Câmara Municipal de Ilhabela, Prefeitura Municipal de Ilhabela, comércio local; Associação de Engenheiros e Arquitetos, Associação de Hotéis, Bares e Restaurantes; Conselho Municipal de Turismo, universidades, Petrobrás e CIA DOCAS.
