Esta é a 58ª RPPN reconhecida pela SIMA, por meio do Programa RPPN Paulistas coordenado pela Fundação Florestal
Reconhecida em outubro pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Resolução SIMA n⁰ 116, de 22.10.2021, a RPPN Fazenda Mata Nativa localiza-se no município de Iguape e possui uma área de 291,81 hectares.
Esta é a 58ª RPPN instituída pelo Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal que passa a integrar um total de 18.149,91 ha de áreas de significativo valor ambiental protegidos pela categoria em terras privadas. Ela se soma a outras 47 RPPNs reconhecidas pelo ICMBio, também em território estadual, em área de 4.549,76 ha e duas criadas por prefeituras municipais, uma pela Prefeitura de São Paulo (2,50 ha) e outra pela Prefeitura de Santo André (48,00 ha).
Constituída por fragmentos florestais em estágio avançado de regeneração da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas e ecossistemas de Restingas e Manguezais, apresenta em seu conjunto importantes habitats de interesse para a conservação, proporcionando local de abrigo, reprodução e nidificação para a fauna silvestre, bem como a proteção dos recursos hídricos e da paisagem natural.
Localizada na planície costeira, está inserida numa importante região estuarina próxima à foz do Rio Ribeira de Iguape, formada por planícies flúvio-lagunares, onde estão outras importantes Unidades de Conservação: a Estação Ecológica Jureia-Itatins, o Parque Estadual do Prelado, a APA Federal Cananeia-Iguape-Peruíbe e a APA Estadual da Ilha Comprida, que compõem um significativo conjunto de áreas naturais integrantes da Floresta Atlântica e ecossistemas associados.
Como criar uma RPPN
As RPPNs são uma modalidade de Unidade de Conservação de domínio privado e perpétuo, que têm o objetivo de conservar a biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade.
Elas podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento. Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, incluindo a presença de vegetação nativa do bioma em que se encontra, como Mata Atlântica e Cerrado, a fauna associada, nascentes e cursos d’água e a paisagem. Esses aspectos contribuem para compor as características naturais da reserva.
Nas RPPNs, podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa, ecoturismo e educação ambiental.
No âmbito do governo estadual, as RPPNs podem ser instituídas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. O pedido e os documentos devem ser encaminhados à Fundação Florestal, que fará toda a análise do pleito. O ato do reconhecimento das RPPNs Paulistas na SIMA é feito por meio de resolução específica publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Caso seja opção do proprietário, as RPPNs podem também ser instituídas pelo ICMBio, a nível federal e também por prefeituras municipais, se o município dispuser de um programa específico para esse fim.
Saiba mais: http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/rppn/
