Primata é uma das RPPN do estado de São Paulo
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente publicou, no último dia 3, o 2° edital do Programa de Crédito Ambiental Paulista para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CAP/RPPN). O prazo para inscrições vai até 04/01/2016. Os proprietários interessados podem acessar o edital no link: www.ambiente.sp.gov.br/editais/2015/11/03/chamada-publica-022015caprppn/
Estão previstos recursos da ordem R$ 870.000 (oitocentos e setenta mil reais), que serão destinados à conservação das RPPN localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para abastecimento no estado de São Paulo: Alto Tietê, Mantiqueira, Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Atualmente, 40 das 84 RPPN no estado de São Paulo foram instituídas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, representando 17.132,83 dos 21.334,95 hectares totais.
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Luis Fernando Rocha, o Projeto CAP/RPPN é uma política pública pioneira para a conservação da biodiversidade nas reservas particulares. “O principal objetivo deste programa é incentivar a proteção legal da vegetação natural e dos recursos hídricos em áreas prioritárias do estado, além de efetivar a conservação em áreas particulares, por meio do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por proprietários para a conservação de suas RPPN.”
Como funciona o CAP/RPPN?
O CAP/RPPN é realizado por meio da publicação de editais, conforme estabelece a Resolução SMA n° 89/2013, que define as diretrizes, critérios e o cálculo do PSA. Podem participar do projeto as RPPN existentes no território paulista, instituídas pelo Poder Público nas esferas federal, estadual ou municipal, que atenderem às especificações dos editais. A Fundação Florestal analisa e seleciona as RPPN inscritas e realiza o monitoramento das áreas, verificando a execução dos serviços para liberação dos pagamentos.
Os proprietários das áreas selecionadas firmam um contrato de cinco anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (FECOP) que provê os recursos para o projeto. Os pagamentos são feitos em cinco parcelas de igual valor, após a execução dos serviços previstos a cada parcela. No último ano, os proprietários poderão receber um “bônus” de 20% do valor da última parcela caso comprovem a homologação da RPPN como área de soltura da fauna silvestre ou a aprovação do Plano de Manejo pelos órgãos competentes.
Marina do Conde é uma das RPPN do estado de São Paulo
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O 1° Edital do CAP/RPPN selecionou 11 RPPN, perfazendo uma área total de 1.884,34 hectares, num valor total de R$ 1.900.606,01, para os cinco anos de contrato, dando um valor médio de R$202,00 por hectare/ano. A 1ª parcela já foi paga a todos os contratados, que agora se encontram na fase de comprovação dos serviços que realizaram para liberação da 2ª parcela.
O que são as RPPN?
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são uma categoria de Unidade de Conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, sem tamanho mínimo. Uma vez instituída pelo Poder Público, passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme prevê a Lei Federal nº 9.985/2000. O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento na Fundação Florestal.
Entre em contato com a equipe do Programa RPPN Paulistas, na Fundação Florestal, pelos e-mails:rppn@fflorestal.sp.gov.br e rppn.florestal@gmail.com .
