Nº TIPO ASSINATURA ASSUNTO PROCESSO Nº VIGÊNCIA FF/DE-11-12-12/2026 Autorização de Uso 18/03/2026 Realização do evento “Cicloturismo: Semana de Comemoração do Aniversário da Cidade” 262.00000621/2026-78 22/03/2026 FF/DE-11-17-11/2026 Autorização de Uso 15/03/2026 Realização de atividade recorrente de skate downhill 262.00001897/2024-10 31/12/2026 FF/DE-11-17-10/2026 Autorização de Uso 05/03/2026 Realização do evento “Praias Secretas – Juréia Trail Running 2026” 262.00000557/2026-25 08/03/2026 FF/DE-11-16-09/2026 Autorização de Uso 21/02/2026 Realização do Evento: Duathlon na Floresta 262.00000746/2026-06 12/04/2026 FF/DE-11-16-08/2026 Autorização de Uso 12/02/2026 Termo de Autorização de Uso, cujo objeto é a prestação de serviço comercial de atividades aquáticas em trecho do Rio Jaguareguava, localizado no Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Bertioga. 262.00000574/2024-09 06/03/2028 FF/DE-11-16-07/2026 Autorização de Uso 28/01/2026 Realização de captação de imagens, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, 262.00006190/2025-72 30/07/2026 FF/DE 11-16-06/2026 Autorização de Uso 16/01/2026 Realização do Evento: “Natação no Rio Guaratuba” 262.00009982/2025-07 07/02/2026 FF/DE 11-16-05/2026 Autorização de Uso 16/01/2026 Realização do evento: “9ª Corrida da Floresta – Etapa Assis/SP – 7K” 262.00009976/2025-41 25/01/2026 FF/DE-11-16-04/2026 Autorização de Uso 13/01/2026 Realização do evento: “2ª Corrida do Cerrado” 262.00008477/2025-37 25/01/2026 FF/DE-11-16-03/2026 Autorização de Uso 13/01/2026 Termo Autorização De Uso Para O Exercício Da Atividade Comercial De Espeleoturismo No Roteiro Salão Ester (Caverna Santana), No Interior Do Parque Estadual Turístico Do Alto Ribeira – Petar, Localizado No Município De Iporanga/Sp. 262.00000120/2026-91 14/01/2028 FF/DE-11-16-02/2026 Autorização de Uso 13/01/2026 Termo Autorização De Uso Para O Exercício Da Atividade Comercial De Espeleoturismo No Roteiro Travessia Do Aborto (Percurso Entre Cavernas Couto E Morro Preto), No Interior Do Parque Estadual Turístico Do Alto Ribeira – Petar, Localizado No Município De Iporanga/Sp. 262.00000082/2026-77 14/01/2028 Os documentos na íntegra podem ser consultados no Diário Oficial do Estado de São Paulo ou no Sistema SEI, utilizando o número do processo correspondente. Consulte os Acordos Bilaterais anteriores clicando aqui.
