Na esquerda, palmeira juçara na propriedade de um credenciado em Paraibuna, SP; A direita, figura com alguns dos animais que se alimentam da juçara (Reis & Kageyama, “Euterpe edulis Martius (Palmiteiro) – Biologia, Conservação e Manejo”, 2000).
A juçara é uma palmeira chave na Mata Atlântica que alimenta cerca de 70 animais da floresta. Devido à exploração descontrolada dela, para a retirada de palmito, tornou-se restrita a poucas Unidades de Conservação (UCs) e Áreas Protegidas particulares, entrando na lista de espécies ameaçadas de extinção.
A Fundação Florestal, no cumprimento de sua missão de proteger a fauna e flora nativas do estado, criou o Programa de Conservação da Palmeira Juçara (Pró Juçara) em 2021. Com essa iniciativa, espera-se aumentar a quantidade de palmeiras dentro das UC de Proteção Integral, bem como nos imóveis particulares localizados em UC de Uso Sustentável.
O Pró Juçara associa a questão ambiental com a social. A questão ambiental engloba o repovoamento da palmeira e o pagamento por serviços ambientais e foi pensado para o longo prazo. Já a questão social visa modificar a cultura extrativista da palmeira-juçara, mudando o foco da extração do palmito para o fomento à venda das sementes, para o repovoamento, e da polpa, um delicioso e nutritivo alimento.
A exploração da palmeira só foi possível após Resolução SMA Nº 189 de 2018, que fomenta a implantação de projetos de reflorestamento com espécies nativas para exploração comercial sustentável e de sistemas agroflorestais e silvo pastoris.
O Selo Pró Juçara reconhece e valoriza iniciativas que adotam práticas sustentáveis de manejo da palmeira-juçara (Euterpe edulis) e de conservação da espécie e da sociobiodiversidade da Mata Atlântica.
Ao conceder o Selo, a Fundação Florestal busca dar visibilidade e credibilidade a produtos e iniciativas comprometidos com a juçara em pé, fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis, ampliando oportunidades de mercado e incentivando a bioeconomia.
No âmbito do Pró Juçara, que integra conservação e desenvolvimento social, o Selo é uma estratégia para apoiar o escoamento de produtos associados à conservação e ampliar a visibilidade da causa, através de duas modalidades:
- Produtor
Destinado a produtores em pessoas físicas e/ou jurídicas que comprovem atender os critérios do Selo Pró Juçara.
- Apoiador ou Comercializador
Destinado a pessoas físicas e/ou jurídicas que apoiem, promovam e/ou comercializem produtos oriundos de produtores habilitados no Selo Pró Juçara.
O Selo Pró Juçara avalia uma séria de critérios eliminatórios e classificatórios – neste segundo, os interessados devem alcançar uma pontuação mínima para acesso ao instrumento:
| Relevância | Critério |
| Eliminatório | Conformidade da(s) área(s) comunitária(s), imóvel(is) rural(is) ou propriedade(s) com a legislação estadual vigente |
| Ausência de touceiras de açaí amazônico (Euterpe oleracea) ou híbridas numa distância mínima de 300 metros da(s) área(s) de coleta dos frutos de juçara | |
| Conformidade do manejo da juçara com a legislação estadual vigente e com os critérios de manejo do Pró Juçara – como, manter um terço dos frutos nas palmeiras para a alimentação da fauna (Artigo 3°, inciso III da Resolução SMA nº 189/2018) | |
| Classificatório | Membro ou representa povo(s) ou comunidade(s) tradicional(is), conforme termos deste Edital |
| É ou representa produtor(es) rural(is) ou assentado(s), conforme termos deste Edital | |
| É ou representa agricultor(es) familiar o assentado(s), conforme termos deste Edital | |
| É fornecedor de sementes de juçara ao Repovoamento da Palmeira-Juçara | |
| É provedor de serviços ambientais do PSA Juçara | |
| Apoio ou participa de alguma outra iniciativa ou frente de atuação do Pró Juçara | |
| Atua na coleta de frutos de juçara | |
| Atua na despolpa de frutos de juçara | |
| Atua no processamento/beneficiamento de juçara | |
| Atua na comercialização de juçara | |
| Produz e/ou comercializa polpa pura de juçara sem processamentos e/ou misturas e/ou conservantes | |
| Produz e/ou comercializa produtos de juçara já beneficiados (tais como, sorvetes, cremes, bebidas, geleias e semelhantes) | |
| Produz e/ou comercializa produtos de cosmetologia natural com juçara (sabonetes e outros) | |
| Realiza o plantio, cultivo e/ou manejo de outras nativas da Mata Atlântica | |
| Atua na despolpa e/ou processamento/beneficiamento de outras nativas da Mata Atlântica | |
| Atua na comercialização de produtos de outras nativas da Mata Atlântica | |
| Produz e/ou comercializa produtos orgânicos? | |
| Possui outros Selos e/ou certificações? | |
| Possui cadastro no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM | |
| Possui áreas cadastradas no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica – SARE | |
| Cria abelhas sem ferrão e/ou nativas da Mata Atlântica | |
| Possui cadastro de colmeias de abelhas nativas no GEFAU | |
| Atua no processamento/beneficiamento de produtos oriundos de abelhas sem ferrão e/ou nativas da Mata Atlântica | |
| Área de coleta de frutos de juçara está totalmente em Sistema Agroflorestal (SAF) | |
| Área de coleta de frutos de juçara está parcialmente em Sistema Agroflorestal (SAF) | |
| Área de coleta de frutos de juçara está totalmente ou parcialmente em consórcio com outras espécies nativas da Mata Atlântica | |
| Área de coleta de juçara está totalmente ou parcialmente em Mata Nativa |
Gostaria de se inscrever para o Selo Pró Juçara ou tem alguma outra dúvida? Consulte o Edital em: https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-dechamamento-publico/
As documentações e dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para: projucara@fflorestal.sp.gov.br.
O Repovoamento da Palmeira-Juçara ocorre desde 2021, em que se baseia na compra sementes de juçara de comunidades tradicionais e pequenos produtores, pela Fundação Florestal, para a realização de dispersão em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A proposta foi iniciada através de um piloto, realizado em 2020, na qual se lançou uma tonelada de sementes de juçara em sobrevoos de helicóptero com o objetivo de repovoar a espécie em uma das Unidades de Conservação da Fundação Florestal.
Na esquerda, semeadura aérea de palmeira-juçara em 2020. Na direita coletor com as sementes de palmeira-juçara
em 2020. Fonte: Acervo FF.
Com o objetivo de garantir a conservação da espécie, o projeto adota ferramentas eficientes e eficazes que favorecem o retorno de sua presença natural. A Fundação Florestal, a cada ano, lança toneladas de sementes por meio de dispersões aéreas realizadas de helicóptero ou drone, imitando a chuva de sementes natural da palmeira.
À esquerda, semeadura aérea através de drone, à direita, semeadura aérea por helicóptero. Fonte: Acervo FF
As sementes lançadas são, em sua maioria, compradas de pequenos agricultores e comunidades tradicionais localizados dentro de UCs de Uso Sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), ou no entorno, em Zonas de Amortecimento, de UCs de Proteção Integral.
Coleta de cachos, separação do fruto, para posterior retirada da polpa, e sementes da palmeira-juçara. Fonte: Acervo
FF.
As sementes devem seguir critérios de qualidade e o manejo sustentável da palmeira, como:
- As áreas onde as sementes são colhidas devem estar pelo menos a 300 metros de palmeiras de açaí ou híbridas entre juçara e açaí;
- Pelo menos um terço dos frutos deve ser deixado nas palmeiras para alimentar a fauna local; e,
- As sementes precisam ser entregues já separadas da polpa (despolpadas) e secas em sacos identificados.
Sementes despolpadas, separadas e ensacadas. Fonte: Acervo FF
O Pró Juçara promove a análise de germinação das sementes em laboratório e o monitoramento em campo após os lanços, acompanhamentos necessários para se compreender o resultado do empenho realizado. Sendo o monitoramento baseado no Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica da Portaria CBRN Nº 01/2015.
Monitoramento de novos indivíduos de palmeira-juçara em diferentes estágios de desenvolvimento. Fonte: Acervo FF
Para ser fornecedor de semente é necessário, ser agricultor familiar, ou indígena, ou integrante de uma comunidade tradicional, os quais também poderão ser representados por associações e cooperativas.
Além disso, seguindo os princípios de qualidade genética de sementes, as propriedades de coleta deverão estar prioritariamente distantes em até 50 km das UC a serem repovoadas.
Para o cadastro, basta entregar a documentação listada em Edital, durante o período de análise documental vigente, fisicamente na UC mais próxima ou via e-mail para projucara@fflorestal.sp.gov.br.
Pagamento por Serviços Ambientais, os PSAs, são transações de natureza voluntária, em que um pagador de serviços ambientais transfere recursos a um provedor desses serviços, em condições combinadas por meio de
assinatura de contrato (Lei Federal nº 14.119/2021 e Decreto Estadual nº 66.549/2022).
No PSA Juçara, a Fundação Florestal pretende ampliar a quantidade de palmeiras-juçaras dentro de imóveis rurais inseridos em Unidades de Conservação ou no entorno delas, nas Zonas de Amortecimento.
Mapas de abrangência da primeira e segunda edição do PSA Juçara.
A primeira edição do PSA Juçara foi lançada em 2021, remunerando comunidades tradicionais para o plantio e manutenção de palmeiras-juçaras ao longo de cinco anos. Foram contempladas cinco UCs do Vale do Ribeira.
A segunda edição foi lançada em 2024, com o dobro de vagas e triplicando a abrangência territorial, a expansão abrange também o Vale do Paraíba, Alto Tietê e Litoral Norte.
No PSA Juçara, cada produtor participante recebe entre R$ 12.100 e R$ 38.300 ao longo do contrato, de acordo com a área de plantio (1, 2 ou 3 hectares) e com as atividades realizadas. As verificações periódicas e o pagamento ficam a cargo da própria Fundação Florestal.
Mas, incentivamos muito mais que o plantio de novas palmeiras. O PSA Juçara prevê outras atividades obrigatórias que devem ser cumpridas pelos provedores de serviços ambientais:
- Plantio de mínimo 600 palmeiras juçara/hectare;
- Supressão de açaí ou palmeiras híbridas entre juçara e açaí;
- Participação em capacitações promovidas pela Fundação Florestal;
- Implantação de colônias de abelhas nativas.
Além disso, o PSA Juçara promove atividades eletivas para o fortalecimento das comunidades e de alternativas de renda sustentáveis, como:
- Educação ambiental com escolas;
- Treinamento entre agricultores;
- Implantação de viveiro de mudas;
- Enriquecimento de APP com juçara;
- Doação de sementes ou mudas de juçara para outros agricultores;
- Mutirão de ações ambientais em UCs;
- Processamento e comércio dos frutos de juçara;
- Diversificação do sistema produtivo ou transição para Sistemas Agroflorestais (SAFs); e,
- Mapeamento de matrizes de nativas da Mata Atlântica e/ou com potencial para restauração florestal.
Para participar, além de ter propriedades nas áreas de abrangência estabelecidas, os interessados firmam o compromisso de não cortar nenhuma palmeira para obtenção do palmito por aproximadamente 7 anos. Porém, durante o projeto, eles podem realizar a colheita e a comercialização do fruto, na forma de produtos como polpa e sorvete.
Provedores de serviços ambientais da segunda edição do PSA Juçara celebrando a assinatura do contrato, na região do Vale do Ribeira.
Provedores de serviços ambientais da primeira edição do PSA Juçara participando de capacitação, na região do Vale do Ribeira.
Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014 – Reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”.
Resolução SMA nº 57, de 05 de junho de 2016 – Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.
Resolução SMA Nº 189, de 20 de dezembro de 2018 – Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo.
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Portaria FF n° 327, de 9 de abril de 2021 – Dispõe sobre o Programa de Conservação da Palmeira Juçara da Fundação Florestal.
Divulgação do modelo de dispersão de sementes pela fauna no PE Carlos Botelho:
Como estudos genéticos podem ajudar na compreensão do manejo da palmeira-juçara?
Vídeos informativos sobre colheita, beneficiamento e armazenamento das sementes de juçara:
Curso organizado pelo Pró Juçara para informar sobre as boas práticas relacionadas à colheita, beneficiamento e formação de lotes de semente de juçara a serem entregues:
- TV Brasil: “Fundação em São Paulo quer plantar palmeiras juçara em 12 mil hectares”
- Jornal Nacional: “Projeto de reflorestamento tenta salvar palmeira juçara da extinção”
- Jornal da Tarde 2: “Replantio de Palmito Juçara no Vale do Ribeira”
- Jornal Hoje: “Preservação e geração de renda”
- Planeta em Foco – Rádio e TV Imprensa
- Revista Forbes – Produtores paulistas serão pagos para cultivar palmeira-juçara
- Parceria com ITESP, em 2023
- Lançamento sementes no Núcleo PE Doria, em 2023
- Novo edital de compra sementes, primeiro trimestre de 2023
- Lançamento de sementes no PE Caverna do Diabo, 2022
- Fundação Florestal colhe os primeiros resultados do PSA Juçara
- Jornal da Record: “A Palmeira Juçara está na lista de árvores ameaçadas de extinção” (https://cloud.boxnet.com.br/ysczzdfj)
Coordenação do Programa de Conservação da Palmeira Juçara
Telefone: (11) 2997-5000 – Ramal 5090 | E-mails: projucara@fflorestal.sp.gov.br ou psajucara@fflorestal.sp.gov.br
