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ANO DATA DE PUBLICAÇÃO ASSUNTO ANEXOS VIGÊNCIA SUBSTITUÍDA POR
446 2024   Cancelada através da Portaria FF 216/2024 Revogada
437 2024   Alteração no Regime de Teletrabalho Revogada
374 2023 26/01/2023 Dispõe sobre procedimentos para contratação de serviços e aquisição de bens materiais e patrimoniais para a Fundação Florestal Procedimento de Compras e Serviços 2023
Anexo I – TdR
Anexo II – Média de Valores e Abertura de Centro de Custo
Anexo III – Despacho
Revogada
352 2022 06/07/2022 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 359/2022
349 2022 07/04/2022 Dispõe sobre a atividade de ciclotrilha na Estrada – Rio Pardo/Limeira no interior do Parque Estadual Serra do Mar, núcleos Padre Dória, São Sebastião e Caraguatatuba, estabelecendo critérios e procedimentos administrativos para a travessia Revogada 367/2022
346 2022 30/03/2022 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 352/2022
341 2022 27/01/2022 Estabelece frequência operacional para a atividade de rafting no Rio Paraibuna Revogada 347/2022
340 2022 03/01/2022 Retifica o Anexo I e II Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 352/2022
322 2020 21/09/2020 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesquisas científicas no interior das Unidades de Conservação administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), durante o cenário pandêmico da Sars Cov-2 (COVID-19) Anexo I – Recomendações Biodiversidade e COVID-19 Revogada 329/2021
321 2020 04/09/2020 Retifica Portaria FF/DE n° 313/2019, que dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 352/2022
315 2019 26/12/2019 Dispõe sobre a capacidade de carga da Ilha das Couves e do seu ordenamento turístico emergencial para a temporada de verão de 2020 Revogada  323/2020
313 2019  20/12/2019 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 321/2020
311 2019  24/09/2019 Dispõe sobre a atualização da Estrutura de Centro de Custos Anexo I – Centros de Custo Revogada  342/2022
303 2019  08/05/2019 Estabelece os procedimentos para atendimento ao público pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Revogada 316/2020 
300 2019  15/04/2019 Estabelece procedimento para regulamentar o uso de churrasqueiras no Parque Estadual do Jaraguá Revogada 304/2019
299 2019  24/01/2019 Dispõe sobre procedimentos para contratação de serviços e aquisição de bens materiais e patrimoniais para a Fundação Florestal Anexo I – Solicitação para Contratação de Serviços
Anexo II – Solicitação para Aquisição de Bens Materiais e Patrimoniais
Anexo III – Solicitação para Contratação de Serviços de Obras ou Reformas
Anexo IV – Média de Valores
Anexo V – Autorização das Áreas
Anexo VI – TdR para Contratação de Serviços
Anexo VII – TdR para Aquisição de Materiais
Anexo VIII – Despacho Diretoria
Revogada  374/2023
295 2018 21/12/2018 Estabelece frequência operacional para a atividade de rafting no Rio Paraibuna Revogada  341/2022
284 2018 25/06/2018 Dispõe sobre concessão de diárias Revogada 293/2018
277 2018 19/03/2018 Estabelece os procedimentos para o atendimento ao público externo pelo Núcleo de Regularização Fundiária e pelo Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal Revogada 316/2020
274 2018 19/01/2018 Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 63.146/2018 que estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para despesas no âmbito do Casos Excepcionais Submissão ao Exame do Comitê Gestor   Revogada  
273 2018 22/01/2018 Atualização da norma de jornada de trabalho e controle de frequência para sede da Fundação Florestal Revogada 286/2018
271 2018 02/01/2018 Dispõe sobre a atualização da estrutura de Centro de Custos Revogada 311/2019
201 2018 25/06/2018 Dispõe sobre concessão de diárias Revogada 284/2018
123 2018  28/05/2018 Retifica o Anexo I e II da Portaria Normativa FF/DE n° 255/2017, no que se refere ao Sistema de Cobrança de Ingressos nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada  313/2019
266 2017 13/12/2017 Regulamentação operacional-administrativa da utilização de táxi  Revogada  270/2017
255 2017  27/06/2017 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 313/2019 
253 2017  07/03/2017 Atualização da norma de jornada de trabalho e controle de frequência para a sede da Fundação Florestal Revogada 273/2018 
252 2017  01/03/2017 Dispõe sobre concessão de diárias Revogada  201/2018
250 2017 23/02/2017 Acrescenta artigos na Portaria Normativa FF/DE nº 235/2016, que dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 255/2017 
248 2016  23/12/2016 Instituição da norma de jornada de trabalho e controle de frequência para a sede da Fundação Florestal Revogada 253/2017 
244 2016 19/11/2016 Estabelece procedimentos e diretrizes para a instituição e renovação de conselhos consultivos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal e dá outras providências Revogada 246/2016
230 2015 28/09/2015 Regularização Fundiária do Parque Estadual de Jurupará Revogada  
235 2016 24/02/2016 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 255/2017
227 2015 10/08/2015 Comissão Permanente para Emergências – CPE Revogada 232/2015
222 2015 16/04/2015 Retifica o Anexo I e II e revoga o artigo 2º da Portaria Normativa FF/DE nº 218/2014 que altera os artigos da Portaria Normativa FF/DE 191/2013, no que se refere ao Sistema de Cobrança de Ingressos nas Unidades de Conservação da Fundação Florestal Revogada 235/2016
220 2015 07/05/2015 Limita emergencialmente a visitação pública na Praia do Itacuruçá/Prereirinha, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) Revogada 337/2021
219 2014  14/11/2014 Retifica o Caput do artigo 2° da Portaria Normativa FF/DE nº 218/2014 que altera os artigos da Portaria Normativa FF/DE nº 191/2013, no que se refere ao sistema de cobrança de ingressos nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 235/2016 
218  2014 03/11/2014 Altera os artigos da Portaria Normativa FF/DE nº 191/2013, no que se refere ao sistema de cobrança de ingressos nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 235/2016 
213  2014  10/07/2014 Dispõe sobre os prazos de expedientes a serem adotados pelos funcionários da Fundação Florestal Revogada 229/2015 
212  2014 30/06/2014  Regulamenta o pedido de vista e extração de cópias reprográficas de processos administrativos, no âmbito da Fundação Florestal Revogada 258/2017 
206 2014  25/03/2014 Aprova o Plano Emergencial de Uso Público do Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS) Anexo I – Plano Emergencial de Uso Público do PE Marinho Laje de Santos Revogada  257/2017
199 2013 20/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Normativa FF/DE nº 74/2009, dispõe sobre a capacidade de carga transitória de veículos na Estrada Parque dos Castelhanos no Parque Estadual de Ilhabela, e estabelece providências correlatas Revogada  
196 2013 07/11/2013 Aprova parcial e provisoriamente o Plano Emergencial de Uso Público do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), e cria Grupo de Trabalho para a sua readequação e finalização Revogada 203/2014
191 2013 30/08/2013 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 235/2016
190 2013 27/09/2013 Dispõe sobre procedimento excepcional de inventário patrimonial no âmbito da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Revogada 195/2013
187 2013 01/07/2013 Dispõe sobre a atividade de mergulho autônomo nas Unidades de Conservação de Proteção Integral administradas pela Fundação Florestal Revogada 354/2022
185 2013 10/06/2013 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 191/2013
180 2013 25/03/2013 Dispõe sobre a concessão de diárias Revogada 201/2018
178 2013 14/03/2013 Dispõe sobre a atividade de mergulho autônomo nas Unidades de Conservação de Proteção Integral administradas pela Fundação Florestal Revogada 187/2013
177 2013 25/02/2013 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 185/2013 
176 2013 22/02/2013 Estabelece os procedimentos para atendimento ao público pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Núcleo de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Revogada 277/2018
175 2012 27/12/2012 Estabelece procedimentos para regulamentar a captação e o uso de imagens nas Unidades de Conservação sob administração da Fundação Florestal Revogada 363/2022
166 2012 31/08/2012 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 177/2013
165 2012 28/08/2012 Instituição do novo Regimento Interno da Fundação Florestal – Aprovação e Reestruturação Revogada 234/2016 
164 2012 27/08/2012 Dispõe sobre a atualização da estrutura do Centro de Custos Revogada 271/2018 
163 2012  03/08/2012 Dispõe sobre a Classificação da Despesa Orçamentária por Item  Revogada 200/2014 
162 2012 29/05/2012  Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 166/2012 
160 2012  26/04/2012 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 162/2012 
159 2011 21/10/2011 Estabelece procedimentos administrativos para cumprimento dos compromissos decorrentes do estabelecimento dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental a serem executados na âmbito da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Revogada 174/2012 
157 2011 20/06/2011 Dispõe sobre a cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta Revogada 160/2012
154 2011 28/04/2011 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 160/2012
153 2011 18/04/2011 Dispõe sobre a atividade de rafting nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 345/2022
151 2011 07/01/2011 Dispõe sobre procedimentos para a venda da publicação “Guia de Aves Mata Atlântica Paulista – Serra do Mar e Serra de Paranapiacaba”, nas Unidades de Conservação sob administração da Fundação Florestal Revogada  
150 2010 15/12/2010 Dispõe sobre a atividade de rafting nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 153/2011
149 2010 15/12/2010 Dispõe sobre o procedimento interno visando a outorga de permissão e autorização de uso de imóveis, a título precário, para instalação de antenas e equipamentos de telecomunicação nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 239/2016 
146 2010 09/12/2010 Dispõe sobre o procedimento interno visando a outorga de permissão e autorização de uso de imóveis, a título precário, para instalação de antenas e equipamentos de telecomunicação nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal Revogada 149/2010 
145 2010 18/11/2010 Altera a Portaria Normativa FF/DE nº 023/05, de 27/12/2005, que dispõe sobre a venda, utilização, controle e guarda de ingressos do PEI Revogada  64/2008
144 2010 11/09/2010 Dispõe sobre procedimentos relativos a comercialização de produtos e subprodutos florestais no âmbito do SIEFLOR Revogada 148/2010
142 2010 23/09/2010 Dispõe sobre procedimentos da venda do passaporte Trilhas de São Paulo nas Unidades administradas pela Fundação Revogada  
137 2010 02/08/2010 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada  
136 2010 28/06/2010 Dispõe sobre a cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta Revogada  
135 2010 23/04/2010 Estabelece os procedimentos para atendimento ao público pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Núcleo de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Revogada 176/2013 
134 2010 16/04/2010 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 137/2010
129 2010 09/02/2010 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 134/2010
128 2010 08/02/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do SIGAM em toda a Fundação Florestal e dá providências correlatas Revogada  243/2016
126 2010 29/01/2010 Dispõe sobre a cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta Revogada 136/2010
140 2009 25/08/2009 Dispõe sobre a atualização da Estrutura de Centro de Custo Revogada 164/2012 
118 2009 14/12/2009 Dispõe sobre procedimentos da venda do passaporte Trilhas de São Paulo nas Unidades administradas pela Fundação Revogada  
102 2009 30/10/2009 Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingresso, serviço e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada  160/2012
89 2009 19/06/2009 Dispõe sobre o Sistema de Controle de Ingressos, Serviços e utilização de dependências e equipamentos instalados nas Unidades administradas pela Fundação Florestal Revogada 129/2010 
85 2009  26/05/2009 Dispõe sobre realização de despesas em regime de adiantamento Revogada  216/2014
81 2009  30/04/2009 Dispõe sobre a atualização da estrutura de Centro de Custo Revogada 271/2018 
80 2009 17/04/2009  Dispõe sobre o sistema de cobrança de ingresso, serviços e utilização de dependência e equipamentos instalados nas Unidades administrativas pela Fundação Florestal Revogada 102/2009 
78 2009 09/04/2009 Dispõe sobre a realização de despesas através de diárias e ajuda de custo Revogada 169/2012 
77 2009 26/03/2009 Dispõe sobre o controle, uso, guarda, conservação e movimentação de bens patrimoniais Revogada  366/2022 
75 2009 10/03/2009  Dispõe sobre a atividade de escalada em rocha no Parque Estadual do Jaraguá Revogada  375/2023
71 2008 01/12/2008 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para o uso de veículos na Estrada dos Castelhanos no trecho interno ao Parque Estadual de Ilhabela   Revogada 211/2014
68 2008 02/10/2008 Dispõe sobre a Classificação de Despesa por item   Revogada 163/2012
67 2008 29/09/2008 Dispõe sobre desconto especial do valor de cobrança do ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta   Revogada 157/2011
65 2008 27/08/2008 Dispõe sobre procedimento da venda do Passaporte Trilhas de São Paulo nas Unidades administradas pela Fundação   Revogada 118/2009
64 2008 18/08/2008 Altera a Portaria Normativa FF/DE nº 023/2005 que dispõe sobre a venda, utilização, controle e guarda de ingressos do PEI   Revogada 119/2009 
61 2008 25/07/2008 Dispõe sobre cobrança de ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta   Revogada 67/2008
59 2008 24/06/2008 Dispõe sobre procedimentos relativos a comercialização de produtos e subprodutos florestais no âmbito do SIEFLOR   Revogada 148/2010
56 2008 16/06/2008 Dispõe sobre a realização de despesas de diárias e ajuda de custo   Revogada 78/2009
51 2008 07/01/2008 Dispõe sobre procedimentos relativos a comercialização de produtos e subprodutos florestais no âmbito do SIEFLOR   Revogada 59/2008
50 2007 26/12/2007 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para o uso de veículos na Estrada dos Castelhanos, no trecho interno ao Parque Estadual de Ilhabela Revogada 71/2008
49 2007 17/12/2007 Dispõe sobre a atualização da estrutura de Centro de Custo Revogada 164/2021
48 2007 01/11/2007 Dispõe sobre procedimentos relativos a comercialização de produtos e subprodutos Florestais no âmbito do SIEFLOR Revogada 51/2008
43 2007 12/09/2007 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 85/2009
42 2007 12/09/2007 Dispõe sobre a realização de despesas através de diárias e ajuda de custo Revogada 56/2008
39 2007 06/06/2007 Dispõe sobre a atualização da estrutura de Centro de Custo Revogada 49/2007
36 2006 08/09/2006 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 43/2007 
35 2006 07/10/2006 Estabelece procedimentos e preços para comercialização e doação do livro “Recuperação Florestal: da semente à muda” Revogada 161/2012 
34 2006 25/05/2006 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 36/2006
31 2006 17/03/2006 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 34/2006
29 2006 02/02/2006 Estabelece procedimentos e preços para comercialização e doação do livro “Recuperação Florestal: da muda à floresta” Revogada 35/2006
25 2006 01/05/2006 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada  31/2006
23 2005 27/12/2005  Dispõe sobre a venda, utilização, controle e guarda de ingressos do PEI Revogada 64/2008 
22 2005 05/11/2005 Dispõe sobre o controle, uso, guarda, conservação e movimentação de bens patrimoniais Revogada 77/2009 
19 2005 23/03/2005 Regime de Quilometragem Revogada 170/2012 
18 2005 26/01/2005 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada  25/2006
13 2004 22/10/2004 Dispõe sobre Centro de Custo Revogada 39/2007 
10 2004 20/05/2004 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 18/2005 
08 2004 05/05/2004 Dispõe sobre a emissão de notas fiscais para venda de produtos e subprodutos florestais e prestação de serviços Revogada 12/2004 
07 2004 28/04/2004 Dispõe sobre a Classificação da Despesa Orçamentária Revogada  163/2012
06 2004 22/04/2004 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada  10/2004
04 2004 03/11/2004 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada 06/2004 
03 2004 14/01/2004 Dispõe sobre a Classificação da Despesa Orçamentária Revogada  07/2004
02 2004 14/01/2004 Dispõe sobre os códigos de Centro de Custo Revogada 22/2003 
30 2003 10/10/2003 Dispõe sobre a realização de despesas em regime extra-orçamentário tais como: Convênios, Termo de Ajuste de Conduta – TAC, Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA, Financiamentos e/ou afins Revogada 159/2011 
27 2003 07/07/2003 Dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento Revogada  04/2004
24 2003 19/05/2003 Dispõe sobre a emissão de notas fiscais para a venda de produtos e subprodutos florestais Revogada 08/2004 
23 2003 19/05/2003 Dispõe sobre a Classificação da Despesa Orçamentária Revogada 03/2004 
20 2003 05/09/2003 Regime de adiantamento Revogada  27/2003
19 2003 17/03/2003 Regime de adiantamento Revogada 20/2003 
14 2002 14/06/2002 Regime de quilometragem Revogada  19/2005
12 2001 30/03/2001 Regime de adiantamento Revogada  19/2003
11 2000 10/08/2000 Regime de adiantamento Revogada   12/2001
10 2000 12/01/2000 Regime de adiantamento Revogada 11/2000 
03 1999 26/03/1999 Regime de Adiantamento Revogada 10/2000 

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