- APRESENTAÇÃO
Em março de 2013 teve início a elaboração dos Planos de Manejo (PM) das três áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado de São Paulo, sendo elas:
- Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de São Sebastião;
- Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro; e
- Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará.
O Plano de Manejo é um documento criado de forma conjunta com a sociedade para nortear a gestão das APAs Marinhas, sempre com o acompanhamento e participação de seu Conselho Gestor.
O que se busca com o Plano de Manejo é promover o desenvolvimento da região, evitando impactos negativos causados pela exploração desordenada e predatória dos recursos pesqueiros, protegendo a biodiversidade única abrigada pelos mares e ilhas, promovendo um turismo sustentável e respeitando o modo de vida das populações tradicionais.
Um Plano de Manejo é um documento dinâmico, em constante processo de melhoria a partir da troca de experiências com a população, entidades e poder público envolvidos com a gestão sustentável da natureza.
Conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os Planos de Manejo são documentos técnicos estratégicos que estabelecem o zoneamento da Unidade de Conservação (UC) e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Portanto, o Plano de Manejo se constitui como documento fundamental para a gestão e conservação da natureza no território das UCs.
Os Planos de Manejo das APAs Marinhas serão o produto de:- Um estudo detalhado e diagnóstico da situação atual de meios físico, biológico e socioeconômico no âmbito do estudo;
- Das contribuições da equipe técnica nomeada pela empresa contratada para sua elaboração, baseadas na sua experiência profissional, proporcionando uma abordagem estratégica e prática para garantir uma gestão adequada das Unidades de Conservação;
- Das contribuições da equipe técnica da Fundação Florestal, da equipe técnica gestora das APAs Marinhas e dos respectivos Conselhos Gestores;
Do processo participativo que será implementado em paralelo com as fases de diagnóstico e definição de atividades para garantir o desenvolvimento sustentável na Unidade de Conservação.
- COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Foi desenvolvida uma estratégia de coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas à elaboração dos Planos de Manejo para permitir momentos periódicos de acompanhamento e avaliação dos produtos intermediários e finais definidos, em diferentes níveis e de forma articulada, entre a empresa contratada para prestação do serviço de execução do PM, a equipe da Fundação Florestal e os Gestores das APAs Marinhas Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul e seus Conselhos Gestores.
- COORDENAÇÃO TÉCNICA
A Coordenação Técnica (CT) do Plano de Manejo é composta pelos seguintes membros:
- Fausto Pires de Campos – COORDENADOR
- Alineide Lucena Costa Pereira – Gestora da APAM LS
- André Alvino Guimarães Caetano – Gestor da APAM LC
- Felipe Augusto Zanusso Souza – Assessoria Técnica
- Lucila Pinsard Vianna – Gestora da APAM LN
- Priscila Saviolo Moreira – Assessoria Técnica
- Victor Quartier – Assessoria Técnica
Além destes, integram a equipe da FF:
- Letícia Quito – APAM LS
- Ana Garcia – APAM LC
- Karen Ferraz – APAM LC
- Nathalia Balloni Ávila Peralta – APAM LC
- Paula Mathias Paulino Bolta – APAM LN
- Pedro Barboza Oliva – APAM LN
- Luciana Xavier – APAM LN
São responsabilidades da Coordenação Técnica:
- Eestruturar e acompanhar todo o processo de contratação da empresa prestadora do serviço de elaboração dos PM;
- Responder pela Fundação Florestal em relação ao contrato a ser firmado;
- Analisar e aprovar os produtos elaborados;
- Posicionar-se institucionalmente com relação à tomada de decisão referente às questões que se apresentem ao longo do desenvolvimento dos trabalhos.
- EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA
A prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração dos Planos de Manejo das APAs Marinhas paulistas constitui parte do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Do processo de licitação realizado pela Fundação Florestal, foi selecionado o Consórcio internacional formado pelas empresas IDOM e Geotec.
IDOM é uma multinacional de serviços profissionais de consultoria, meio ambiente, engenharia e arquitetura, com presença assentada no Brasil há mais de dez anos, realizando projetos para clientes como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Geotec atua há mais de quinze anos em projetos e obras públicas e privadas, com sólida presença no setor ambiental brasileiro. A empresa tem um quadro funcional especializado no campo de atividade da consultoria ambiental e vem desenvolvendo trabalhos nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e no exterior, como a Argentina, Bolívia e Chile.
O Consórcio se completa com o apoio de outra empresa brasileira, Diagonal, focada no trabalho com ferramentas de desenvolvimento territorial participativo.
Assim o Consórcio coloca ao serviço do Contrato uma equipe técnica multidisciplinar que supera 30 profissionais, especializados em: Planejamento e Gestão de Unidades de Conservação, Oceanografia, Biologia Marinha e Estuarina, Biologia Terrestre, Ecologia, Estudos Socioeconômicos, Participação Pública, e outros assuntos relacionados com o processo de elaboração dos Planos de Manejo.
Texto elaborado pelo Consórcio IDOM – Geotec.
- GRUPO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO
O Grupo Técnico de Coordenação (GTC) corresponde a um fórum técnico-administrativo dedicado ao acompanhamento do processo de elaboração do PM e à tomada de decisão acerca de cada etapa de trabalho. É constituído pela Coordenação Técnica e pelo:
- Responsável Técnico da empresa contratada denominado Coordenador Executivo (CE);
- Responsável Técnico da empresa contratada referente ao Processo Participativo (CPP);
- Coordenadores Regionais de cada APA (CRs), contratados pela empresa;
- Representantes dos Conselhos Gestores das APAs (denominado como RCG – Representante do Conselho Gestor);
- Representante do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.
- ETAPAS DO PLANO DE MANEJO
Para alcançar seus objetivos, os Planos de Manejo das três APAs Marinhas serão elaborados nas seguintes etapas:
- Etapa 1. Diagnóstico ambiental e socioeconômicoA caracterização técnica ambiental e socioeconômica será realizada com objetivo de permitir um amplo entendimento das APA Marinhas e, principalmente, de subsidiar as propostas de Zoneamento e dos Programas de Gestão. Estes diagnósticos serão realizados considerando o levantamento de dados secundários, como publicações, relatórios e documentos de atividades de planejamento já existentes e de oficinas eventualmente já realizadas com os diversos atores sociais e sua análise posterior.Durante esta etapa serão realizadas saídas a campo para consolidar informações concretas sobre a delimitação geográfica e caracterização ambiental dos diferentes ambientes presentes nestas UCs.Estes dados deverão permitir uma avaliação objetiva do estado de conservação das APAs Marinhas e seus Setores, Áreas de Manejo Especial, manguezais e ARIEs, inclusive, de forma a identificar usos, atores (usuários e gestores), conflitos, ameaças (problemas) e oportunidades e possibilitar o mapeamento de lacunas no conhecimento.
- Etapa 2.Diagnóstico participativo e Avalição estratégicaEm paralelo ao desenvolvimento do Diagnóstico técnico realizar-se-á um processo de Diagnóstico participativo, no qual se buscará garantir a participação dos diferentes segmentos da sociedade.A discussão com a sociedade e parceiros institucionais durante o processo de elaboração do PM é fundamental para torná-lo ajustado à realidade, através da troca de saberes, da instauração do diálogo e incorporação da visão e das demandas da sociedade, em especial das comunidades locais. Além disso, esta metodologia busca, assim, o envolvimento da sociedade na elaboração do PM, tornando-a corresponsável e comprometida com as estratégias a serem estabelecidas. Representa uma oportunidade para que se obtenha o reconhecimento da importância das Unidades de Conservação e de sua contribuição para a sociedade, ao mesmo tempo em que permite identificar lideranças que poderão apoiar a solução de impasses que ocorram no território.Uma vez obtidos os resultados dos diagnósticos técnico e participativo será possível reunir informação necessária para a realização de uma análise de conjunto dos diferentes elementos do meio, assim como suas inter-relações, tendências e conexão com as demandas e inquietudes dos diferentes segmentos da sociedade.Esta análise dará como resultado uma Avaliação estratégica que será submetida à aprovação da equipe da Fundação Florestal, das APAs Marinhas e seus Conselhos Gestores, constituindo a base que justificará e suportará a estratégia de gestão a ser desenvolvida.
- Etapa 3.ZoneamentoAs informações obtidas dos diagnósticos técnico e participativo permitirão subsidiar um zoneamento coerente com as características ambientais e socioeconômicas, assim como com os objetivos de gestão comuns. Esta proposta de zoneamento também será submetida à informação e consultas, com o objetivo de obter, dessa forma, uma proposta respaldada potencialmente por consenso.
- Etapa 4.Programas de gestãoFinalmente, será desenvolvido um modelo de gestão para as APAs Marinhas que incluirão diretrizes e linhas de ação para três grandes programas: Sustentabilidade Gerencial, Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Socioeconômica. Da mesma forma, as linhas estratégicas principais destes programas de gestão também serão expostas e discutidas com os segmentos da sociedade em um processo participativo específico.
- Etapa 5.Plano de manejo completoToda a informação obtida, processada e gerada ao longo destas etapas alimentará progressivamente a redação dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de São Sebastião; da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro; e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará.A conclusão dos Planos de Manejo das APA Marinhas está prevista para julho de 2014. Após a execução dos trabalhos, os planos serão submetidos ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para aprovação. Somente após esta etapa, os Planos de Manejo serão implementados.
- PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO GESTOR
Conforme estabelece o Decreto de criação das APAs Marinhas, o Plano de Manejo deverá ser referendado pelos Conselhos Gestores, uma vez que a participação deste órgão é de grande importância para o processo.
Atendendo a esta necessidade, foi estabelecida a presença de representantes dos Conselhos Gestores das APAs Marinhas no Grupo Técnico de Coordenação para o acompanhamento do processo de elaboração dos Planos de Manejo e a tomada de decisão sobre cada etapa de trabalho, com reuniões periódicas em São Paulo.
Além disto, o projeto estabelece diferentes meios de participação direta dos Conselhos Gestores ao longo dos trabalhos, como por exemplo, nos seguintes encontros:
- Reunião técnica para discussão do Plano de trabalho consolidado;
- Reunião geral de apresentação do Plano de Manejo;
- Reunião devolutiva após a conclusão do Diagnóstico participativo;
- Reunião técnica para apresentação e discussão do Plano de Manejo preliminar;
- Reunião técnica para apresentação e discussão do PM consolidado.
Nas demais etapas dos Planos de Manejo, os Conselhos Gestores participam indiretamente, como convidados das oficinas e reuniões que se realizarão, a saber:
- Oficinas de Diagnóstico participativo;
- Oficinas de Zoneamento;
- Oficinas de Programas de Gestão.
- PROCESSO PARTICIPATIVO
- INTRODUÇÃO
O processo participativo tem como principal objetivo informar e envolver a população do conjunto de municípios do litoral paulista na elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinha Norte, Centro e Sul, de forma a agregar os interesses dos diferentes segmentos sociais que fazem uso da área marítima, aqui dividido em três:
- Segmento 1: aqueles envolvidos com a pesca artesanal no mar (profissionais e grupos familiares);
- Segmento 2: aqueles que realizam atividades econômicas no mar (pesca industrial e amadora), aquicultura, atividades industriais e turísticas (náutico, mergulho, entre outras), exploração mineral, transporte, uso e ocupação do solo (setor imobiliário, além de associações de usuários (vela, esportes náuticos, pesca esportiva etc.));
- Segmento 3: poder público e organizações da sociedade civil (representantes dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Marinha do Brasil, Secretaria do Patrimônio da União, Ministério da Pesca e Aquicultura, IBAMA, ICMBio, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e seus órgãos internos, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (CATI, por exemplo), Ministério Público Federal e Estadual, Prefeituras Municipais, dentre outros que serão identificados durante o diagnóstico técnico), de institutos de ensino e pesquisa, de ONGs atuantes na região, grupos de defesa de minorias, associações de moradores, dentre outros).
Os objetivos específicos deste processo são:
- Conhecer os desejos, preocupações e interesses dos diferentes agentes implicados;
- Ampliar as informações não identificadas no Diagnóstico técnico, bem como complementar informações existentes com o etnoconhecimento, que revela outro olhar;
Divulgar os valores ambientais das unidades de conservação e os benefícios da gestão sustentável.
- REUNIÕES DE APRESENTAÇÃO
Foram realizadas 27 reuniões de apresentação com cada um dos segmentos acima explicitados, com objetivo de:
- Apresentar informações sobre o que são as APAs Marinhas;
- Diferenças entre Plano de manejo, Zoneamento Ecológico- Econômico / Gerenciamento costeiro;
- Apresentar informações relevantes acerca do processo de discussão do plano de manejo;
- Divulgar as etapas e cronogramas do processo participativo;
- Sensibilizar os segmentos quanto à importância de sua participação no processo;
As reuniões ocorreram conforme descrito abaixo:
Reunião geral com todos os segmentos (Conselho Gestor ampliado)
A reunião de apresentação teve como objetivo disponibilizar informações sobre alguns aspectos ambientais das Áreas de Proteção Ambiental, em geral, e do processo participativo de construção dos Planos de Manejo, tendo sido direcionada aos segmentos 1, 2 e 3 da população.
Reuniões específicas com a Pesca artesanal (Segmento 1)
Foram organizadas reuniões especificas para o setor da pesca artesanal. Nestas reuniões os participantes tomaram conhecimento do cronograma de atividades e tiveram a oportunidade de encaminhar sugestões, além de indicar representantes para as etapas posteriores.
Na APAMLC: foram realizadas 9 reuniões distribuídas da seguinte forma: 1 em Bertioga, 2 no Guarujá (Norte e Centro), 1 em São Vicente, 1 em Praia Grande, 1 em Mongaguá, 2 em Itanhaém e 1 em Peruíbe.
Na APAMLN: foram realizadas 10 reuniões distribuídas da seguinte forma: 3 em Ubatuba (Norte, Centro e Sul), 1 em Caraguatatuba (Centro), 1 em Caraguatatuba (Sul) juntamente com São Sebastião (Norte), 2 em São Sebastião (Centro e Sul) e 3 em Ilhabela (Centro-Norte, Sul e Baia de Castelhanos), considerando os moradores das Ilhas dos Búzios e da Vitória).
Na APAMLS: foram realizadas 5 reuniões distribuídas da seguinte forma: 1 na Ilha Comprida (bairro de Pedrinhas), 2 em Iguape (Barra do Ribeira e Icapara), 2 em Cananéia (Pontal do leste, incluindo as comunidades do Ariri e Barra do Ararapira, e no centro da cidade).
Com o objetivo de garantir a participação mais ampla possível, foi assegurado transporte e alimentação para o deslocamento dos pescadores.
- OFICINAS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
Serão realizadas duas oficinas em cada APA Marinha, com intervalo previsto de três semanas entre elas, com cada um dos três segmentos. Cada uma terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.
Essas oficinas têm como objetivos das oficinas:
- Consolidar um processo de ampliação de envolvimento e de comprometimento com a gestão das APAs Marinhas.
- Contribuir com o diagnóstico técnico dos Planos de Manejo trazendo informações, problemas e expectativas, de forma que seus produtos reflitam as especificidades e a realidade das Unidades de Conservação.
- Incorporar a contribuição (conhecimentos e saber local) dos atores sociais representados e obter subsídios para a elaboração da Avaliação Estratégica das APAs Marinhas.
- Definir representantes para as oficinas de zoneamento.
Serão realizadas seis oficinas de diagnóstico, duas para cada segmento.
- REUNIÃO DEVOLUTIVA PARA O CONSELHO GESTOR
Após o término das Oficinas de Diagnóstico, com os 3 (três) segmentos, os resultados sistematizados das oficinas, bem como os resultados dos diagnósticos técnicos serão apresentados aos Conselhos Gestores, de forma dinâmica, permitindo tanto a validação das informações, como agregando contribuições e sugestões.
- OFICINAS DE ZONEAMENTO
Serão realizadas duas oficinas (zoneamento preliminar e zoneamento definitivo) com intervalo aproximado de uma semana entre elas com todos os grupos representativos das APA Marinhas. Cada oficina terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.
As oficinas terão como objetivo:
- Definir/validar os setores ou zonas nas unidades de conservação;
- Garantir, por meio de manejo e normas específicas, os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
É importante explicitar que nas oficinas de zoneamento e programas de gestão o trabalho deixará de ocorrer por segmento e passará a ser integrado com representantes de cada um dos três segmentos em uma mesma oficina. O processo de definição dos representantes de cada segmento ocorrerá na segunda oficina de diagnóstico. Serão escolhidos, em cada APA Marinha, de 15 a 20 representantes de cada segmento.
As primeiras oficinas de zoneamento e programas de gestão serão abertas a demais participantes. As segundas oficinas de zoneamento e programas de gestão deverão ser limitadas aos representantes de cada segmento.
As datas e locais das oficinas de zoneamento ainda não foram definidos.
- OFICINAS DE PROGRAMAS DE GESTÃO
Serão realizadas duas oficinas com intervalo aproximado de uma semana entre elas com todos os grupos representativos de cada segmento juntos. Cada oficina terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.
Os objetivos destas oficinas são:
- Formular um planejamento e construir procedimentos partindo de diretrizes propostas pela equipe técnica a partir do diagnóstico global e do resultado das oficinas de zoneamento,
- Construir uma matriz que expresse as dimensões concretas em programas de gestão voltados para sustentabilidade.
- INTRODUÇÃO
- POR QUE PARTICIPAR?
O processo participativo tem como principal objetivo informar e envolver a população do conjunto de municípios do litoral paulista na elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinha Norte, Centro e Sul de forma a agregar os interesses dos diferentes segmentos sociais que utilizam as Áreas de Proteção Ambiental Marinha e as ARIES.
A partir dos resultados obtidos em reuniões e oficinas realizadas com os diferentes usuários das APAs Marinhas, será elaborado um Zoneamento para definir as regras dos diferentes usos da Unidade e Programas de Gestão que irão criar meios de garantir a execução destas regras.
Assim como já foram criadas normas para atividades pesqueiras dentro do território da APA (Ex. Resolução SMA 69/2009 sobre ordenamento da pesca de arrasto com sistema de parelhas), novos regramentos sobre pesca, turismo e atividades de pesquisa poderão ser estabelecidos com o Plano de Manejo.
Assim, durante as reuniões e oficinas serão ouvidos todos setores que geram renda através da área marinha (como pescadores, piloteiros, etc.), entidades de pesquisa, ONGs e os governos municipal, estadual e federal. Por isso, a participação de todos os interessados por essa região é extremamente importante.
- CALENDÁRIO
As próximas etapas da elaboração dos Planos de Manejo das APAs Marinhas Paulistas estão previstas para serem realizadas no 1° Semestre de 2014.
Acompanhe pelo site novas informações e o calendário dos próximos eventos.