LEGISLAÇÃO

Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014 – Reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”.

Resolução SMA nº 57, de 05 de junho de 2016 – Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.

Resolução SMA Nº 189, de 20 de dezembro de 2018 – Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo.

Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

Portaria FF n° 327, de 9 de abril de 2021 – Dispõe sobre o Programa de Conservação da Palmeira Juçara da Fundação Florestal