Em reunião extraordinária, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) votará a amanhã as minutas dos Decretos de criação de três Unidades de Conservação: o Parque Estadual Restinga de Bertioga e a Área de Relevante Interesse Ecológico Itaguaré, ambas em Bertioga, na Baixada Santista, e do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, em São Bento do Sapucaí (município vizinho a Campos do Jordão). As propostas preparadas pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, sendo aprovadas, serão encaminhadas à equipe do governador Alberto Goldman.
As propostas de criação das novas UCs foram apresentadas e discutidas com representantes das prefeituras, pesquisadores, de entidades da sociedade civil e a população em diversas reuniões e nas audiências públicas realizadas em 07 de outubro de 2010 – no caso de Bertioga – e em 14 de outubro de 2010 – no caso de São Bento do Sapucaí. Nas duas oportunidades também se manifestaram interessados em expor novas propostas e iniciou-se um período de cinco dias úteis para o envio de outros projetos para o Consema.
Todo o material foi analisado pelos técnicos da Fundação Florestal, que fizeram adequações às propostas apresentadas e discutidas nas audiências públicas. Os resultados desse trabalho são as duas minutas de Decreto a serem votadas pelos integrantes do Consema.
Bertioga
A minuta de Decreto a ser votada para a região de Bertioga cria o Parque Estadual Restinga de Bertioga, com 9.264 hectares, e a Área de Relevante Interesse Ecológico Itaguaré, com 58 hectares. As duas novas UCs contemplam um dos últimos remanescentes de restingas e mangues bem preservados no Estado de São Paulo, além do trecho de floresta que faz a ligação com o Parque Estadual da Serra do Mar.
Os Parques Estaduais são Unidades de Conservação de Proteção Integral que tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais em que é possível a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Seu território é de posse e domínio público. Já a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) é uma categoria de unidade de Uso Sustentável, em geral de pequena extensão, que pode ser constituída também por áreas privadas – em que seus proprietários podem desenvolver atividades econômicas compatíveis com os objetivos de conservação da natureza.
Pedra do Baú
O Monumento Natural Estadual Pedra do Baú apresentado na minuta do Decreto é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com 3.154 hectares, cujo objetivo é a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, a paisagem local, seus atributos geológicos e cênicos e seu legado cultural e histórico. Esse tipo de área protegida pode manter propriedades particulares em seu interior.
SERVIÇO:
84ª Reunião Extraordinária do Plenário do Consema: 26 de outubro de 2010, às 09h00, na Sala de Reuniões do Conselho, prédio 6 da SMA/CETESB – Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – São Paulo – SP.
