UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN – COMO RECONHECER UMA RPPN NO ESTADO DE SÃO PAULO

Estadual
Através da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal no Estado de São Paulo – FUNDAÇÃO FLORESTAL, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Federal
Através do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (em todo território nacional).
Não há diferença no status da categoria RPPN criada pelo Estado ou pela União. As diferenças são encontradas principalmente na documentação exigida e nos procedimentos adotados pelos órgãos de cada uma das esferas. A seguir destacamos os principais pontos:

Principais pontos	RPPN ESTADUAL	RPPN FEDERAL
Processo de criação	Fundação Florestal	IBAMA em São Paulo com análises em Brasília
Ato de Reconhecimento	Secretário do Meio Ambiente do ESP	IBAMA em Brasília
Comprovação dominial	Requisito básico	Requisito básico
Isenção de ITR	Sim	Sim
Prioridade de análise para obtenção de recursos	Sim – FNMA e programas de crédito rural	Sim – FNMA e programas de crédito rural
Possibilidade de obtenção de recursos junto a ONGs	sim	sim
Georeferenciamento da propriedade	Feita pelo proprietário ou com apoio da Fundação Florestal	Feita pelo proprietário
Consulta pública	Publicação em Diário Oficial e informação no site da Fundação Florestal por 10 dias úteis	Informação no site do IBAMA por 20 dias