PROCESSO FF n° 1058/2018 – NIS 2115943

 

O Estado de São Paulo, através da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por seu Diretor Executivo, Sr. Rodrigo Levkovicz, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento de quantos possam interessar, a abertura de Chamamento Público para o Cadastramento de Embarcações Operadoras de Turismo Comercial na Ilha das Couves, Ubatuba/SP.

 

1. INTRODUÇÃO:

O território da APA Marinha Litoral Norte – APAMLN tem enorme relevância ecológica. Concentra uma variedade de ecossistemas que, integrados, abrigam uma rica e diversa biota; e interagem com espécies migratórias e de mar aberto, que utilizam o ambiente em alguma fase da vida. A APAMLN e as APAs Marinhas do Litoral Centro e do Litoral Sul protegem, juntas, quase metade do mar territorial paulista. Sua área contempla ecossistemas costeiros, como: praias, costões rochosos, marismas, estuários, ambientes bentônicos do infralitoral (plataforma interna); e, no bioma Mata Atlântica, manguezais, restingas e floresta ombrófila densa, incluindo ambientes insulares, compostos pelas ilhas, ilhotes e lajes. Está dividida em três setores: Cunhambebe, entre Ubatuba e Caraguatatuba, envolvendo o Parque Estadual da Ilha Anchieta; Maembipe, em Ilhabela, envolvendo o Parque Estadual de Ilhabela; Ypautiba, ao longo da costa de São Sebastião, limítrofe à área de exclusão de pesca do entorno do arquipélago de Alcatrazes. Dentre os principais atrativos turísticos da APAMLN está a Ilha das Couves, local cuja visitação pública é realizada por embarcações que partem de diversos pontos do município de Ubatuba.

Frente à necessidade de ordenamento do crescente número de visitantes e embarcações na Ilha das Couves, com a finalidade de conservação e uso sustentável dos recursos naturais protegidos, foi publicada a Portaria Normativa FF nº 323/2020, que disciplina emergencialmente a visitação pública nesse especial atrativo, na temporada do verão do ano de 2020/2021.

 

2. OBJETIVOS:

 

O presente Chamamento Público tem como finalidade o ordenamento das embarcações operadoras de turismo comercial na Ilha das Couves – Ubatuba/SP, de forma a atender a capacidade de suporte emergencial e a operação proposta pela comunidade local, trade turístico e Prefeitura Municipal, na temporada do verão do ano de 2020. Visa o atendimento do disposto na Portaria Normativa FF Nº 323/2020, que dispõe sobre a capacidade de carga da Ilha das Couves e do seu ordenamento turístico emergencial para a temporada de verão de 2020/2021.

TURNOS HORÁRIOS OPERADORES NÚMERO DE VISITANTES POR OPERADOR
Manhã 8:00hrs às 12:00hrs Comunidade de Picinguaba 97 Barqueiros de Picinguaba

40 comunidades Almada, Estaleiro e Ubatumirim

80 para lanchas divididas em dois turnos:

40 das 08:00 às 11:00h;

40 das 11:00 às 12:00h.
Almoço 12:00hrs às 15:00hrs Comunidade de Picinguaba e Escunas do Centro e Itaguá 127 Barqueiros de Picinguaba;

50 para Escunas divididas em dois turnos:

50 das 12:00 às 13:30h;

50 das 13:30 às 15:00h.
Tarde 15:00hrs às 18:00hrs

 

 Comunidade de Picinguaba e comunidades Almada, Estaleiro e Ubatumirim 167 Barqueiros de Picinguaba;

10 comunidades Almada, Estaleiro e Ubatumirim

 

 

 

3. PÚBLICO ALVO:

 

Proprietários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de embarcações de transporte de passageiros que atuam com operação de turismo comercial. O cadastramento também se dará para os operadores que residem nas comunidades de Picinguaba, Almada, Estaleiro e Ubatumirim, nos termos previstos na referida Portaria Normativa.

 

4. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:

 

As fichas de cadastramento deverão ser protocoladas em até 08 (oito) dias úteis da publicação deste aviso, podendo ser:

a) fisicamente, no Escritório Regional da Fundação Florestal (A/C APA Marinha do Litoral Norte), com endereço na Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro, Ubatuba/SP, CEP 11680-000; b) por e-mail, ao endereço eletrônico apamarinhaln@fflorestal.sp.gov.br ou apamarlitoralnorte@gmail.com

 

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao mesmo endereço de e-mail indicado acima ou por telefone (12) 3832-1397/4725– Escritório Regional Fundação Florestal de Ubatuba – APAMLN.

 

5. DOCUMENTOS PARA ANÁLISE:

 

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

 

● Ficha de cadastro devidamente preenchida e com cópia dos documentos listadas no item Checklist de documentos entregues no ato do cadastro para o credenciamento (ANEXO I);

● Termo de Responsabilidade (ANEXO II)

● Procuração, se necessário;

 

 

RODRIGO LEVKOVICZ

Diretor Executivo

 

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