Proposta de concessão da área de uso público do Parque Estadual de Campos do Jordão, autorizada pela Lei Estadual nº 16.260/2016;

A área objeto de concessão 473,15 hectares, equivalente a 5,67% da área total do Parque.

Os investimentos mínimos obrigatórios são no total de R$ 8.335.114,67, no período da concessão de 20 anos, que incluem:

• Encargos de gestão, tais como vigilância e segurança patrimonial, gerenciamento de resíduos e limpeza, manutenção de áreas verdes, prevenção e combate de incêndios, gerenciamento de risco e contingências, reporte, qualidade, administração;
• Encargos de infraestrutura, tais como equipamentos, edificações, pontes e vias de acesso, água, drenagens, esgoto, energia, trilhas;
• Encargos de visitação, tais como ordenamento turístico, monitoramento de impactos da visitação e serviços turísticos, incluindo unidades geradoras de caixa, como exploração de bilheteria, estacionamento, restaurante, chocolateria/lanchonete, centro de aventuras, loja de souvenir/artesanato e hospedagem;
• Encargos de conhecimento, tais como pesquisa científica, pesquisa de satisfação do visitante e comunidade, educação ambiental;
• Encargos de desenvolvimento local.

Não poderá haver aumento de ingresso real nos primeiros 18 meses, sendo possível apenas após a conclusão dos investimentos mínimo obrigatórios, sendo este aumento de R$ 15,00 para R$ 19,00.

Outorga fixa no valor de R$ 578 mil.

Outorga variável de 6%, podendo chegar a 3,5% a depender dos indicadores de desempenho.

Contrato assinado em 04 de abril de 2019, com prazo de vigência de 20 anos.

Acesse documentos licitatórios: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/editais/2018/12/concorrencia-no-01-2018-gs/