Objetivo é integrar a gestão dos mananciais visando a recuperação e proteção das fontes de abastecimento público
reservar as condições de produção de água é fundamental para o abastecimento e a sustentabilidade ambiental das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs). Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente instituiu um “Comitê de Integração e Apoio às Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais”, com o objetivo de promover e aperfeiçoar a ação integrada de órgãos, instituições e programas que operam nestes territórios importantes para a segurança hídrica da região.
Entre as ações de proteção já feitas pelo Estado, há leis para estas Áreas de Proteção de Mananciais (APM), cobrindo cerca de 8 km², quase toda inserida na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê/CBH-AT. Estes mananciais atendem cerca de 22 milhões de habitantes com oito sistemas produtores de água potável, operados pela Sabesp, envolvendo 27 municípios com parte ou totalidade de seus territórios nestas áreas.
Outras ferramentas foram criadas ao longo dos anos para melhorar a administração das APRMs, como os Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental dos Mananciais (PDPA), fundamental para a gestão integrada destes territórios.
As APRMs com planos são: 1) Guarapiranga, 2) Billings, 3) Alto Tietê-Cabeceiras, 4) Alto Cotia, 5) Alto Juqueri, 6) Jaguari, 7) Guaio, 8) Cabuçu-Tanque Grande, 9) Alto Juquiá-São Lourenço e 10) Capivati Monos. Estes planos visam recuperação e proteção das fontes de abastecimento público e ao mesmo tempo a melhoria das condições de vida da população ocupante dentro de parâmetros legais. E este é o grande desafio.
Os planos destas dez APRMs precisam de ajustes operacionais com os municípios e ações integradas com diversos órgãos do Estado para definir ações e metas e responsabilidades entre os atores envolvidos (estado, municípios e organização da sociedade civil).
Um dos maiores entraves a ser enfrentado é a expansão urbana desordenada sobre as áreas de proteção aos mananciais. As ocupações irregulares e precárias aceleram a degradação ambiental, afetando significativamente a qualidade das fontes de abastecimento da metrópole e colocando em risco a continuidade do abastecimento de água.
A crise hídrica recente, as incertezas climáticas e os conflitos de uso exigem solução para operar as diretrizes legais e a execução efetiva dos planos elaborados. É função do comitê de integração e apoio coordenar estas ações e programas de proteção aos mananciais. Este Comitê está sob o comando de Walter Tesch, sociólogo, ambientalista e ex-diretor executivo da Fundação Florestal.
