O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que “As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, o qual deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas” (artigo 27, § 1°).

O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão das Unidades de Conservação, no qual constam a caracterização da unidade, o zoneamento com as respectivas normas e os programas de gestão. Desde a instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resoluções SMA n° 95/2016 e respectivas atualizações), sob a coordenação do Gabinete da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, as equipes técnicas e pesquisadores do Sistema Ambiental Paulista – SAP da Fundação Florestal (FF), do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e das Coordenadorias de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), Educação Ambiental (CEA) e Planejamento Ambiental (CPLA), vêm, desde então, trabalhando de forma integrada na: (i) elaboração dos planos de manejo; (ii) publicação e atualização do roteiro metodológico para elaboração, implementação e revisão dos planos de manejo e; (iii) execução do planejamento estratégico para a universalização dos planos de manejo das unidades de conservação do Estado de São Paulo.

De acordo com o Roteiro Metodológico, publicado e editado continuamente desde 2018, a metodologia de elaboração dos Planos de Manejo objetiva a implementação de um processo capaz de sintetizar contribuições provenientes de três fontes básicas para a legitimidade de cada Plano: (i) ambiente técnico e científico envolvido com a gestão das Unidades de Conservação; (ii) envolvimento e participação da sociedade em sua elaboração, representada pelo Conselho da Unidade e por pessoas que mantêm relação direta ou indireta com o território protegido; e (iii) discussões realizadas no âmbito do CONSEMA. A participação social é condição imprescindível para a legitimidade de um Plano de Manejo e deve permear todo o processo de elaboração do documento e sua implementação, tendo o espaço do Conselho da Unidade como fórum de participação ampliada para a sociedade.

Em 2020, além da criação do MONA Mantiqueira Paulista foi publicado o Decreto Estadual nº 65.274/2020, que alterou a redação do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR e o número de Unidades de Conservação sob a gestão da Fundação Florestal. Desde outubro de 2020, das 121 UCs do Estado de São Paulo, categorizadas à luz do SNUC, 119 estão sob a gestão da Fundação Florestal e 02 estão sob a gestão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

A página dos planos de manejo das UCs, geridas pela Fundação Florestal, é constantemente atualizada, possibilitando o usuário acompanhar o avanço dos trabalhos. Os Planos de Manejo podem ser acompanhados por meio:

• Das “abas de status”, na qual contém o link para acessar os: (i) Planos de Manejo Aprovados; (ii) Planos de Manejo em Aprovação; (iii) Planos de Manejo em Elaboração; (iv) Planos de Manejo não iniciados
• Do “botão Consulta de Planos de Manejo”, no qual é possível acompanhar o processo de consulta pública dos planos de manejo, bem como acessar os documentos em discussão e respectivas contribuições;
• Do “botão Painel Dinâmico do status de elaboração dos Planos de Manejo”, no qual é possível acompanhar o status dos trabalhos;

Além disso, estão disponíveis, em abas específicas, o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão dos planos de manejo das UCs do Estado de São Paulo, bem como as metodologias e ferramentas utilizadas nos processos participativos dos planos de manejo.