A Fundação Florestal, por meio das Áreas de Proteção Marinha do Litoral Norte, Centro e Sul informa que tem início no próximo dia 1º, o Defeso dos caranguejos uçá (Ucides cordatus) e guaiamum (Cardisoma guanhumi) em todo o Sudeste, de acordo com as Portarias do IBAMA N° 52/2003 e 53/2003, respectivamente.

Isso significa que está proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização das espécies durante o período, que vai até o dia 30 de novembro para o caranguejo-uçá macho e se estende até o dia 31 de dezembro para as fêmeas.

Já para o guaiamum, o período de proteção é um pouco maior: até o dia 31 de março do ano que vem. O período de defeso é importante para garantir a proteção da época mais vulnerável do ciclo de vida dessas espécies e, consequentemente, a sua preservação e a recuperação dos estoques.

Fora do defeso, é proibido capturar, coletar, transportar, beneficiar, industrializar, armazenar e comercializar fêmeas ovadas, partes isoladas (quelas, pinças ou garras) e indivíduos abaixo do tamanho mínimo para captura dos caranguejos. Para o caranguejo-uçá, o tamanho mínimo é de 6 cm. Para o guaiamum, a restrição é maior, sendo que o tamanho mínimo para captura é de 8 cm.

Durante o defeso, os catadores de caranguejo têm direito a um seguro da Previdência Social. Para comercializar caranguejos no período de defeso, deve ser apresentada declaração de estoque ao IBAMA até o 5° dia útil do mês de outubro.

Consumidores podem ajudar

A preservação das espécies é responsabilidade não apenas dos catadores e comerciantes. Os consumidores também têm um papel fundamental no respeito ao defeso. Uma forma de praticar o consumo responsável é recusar o consumo durante o defeso ou comprá-lo somente em estabelecimentos nos quais tenha sido realizada a declaração de estoque. É muito importante também denunciar a venda irregular da espécie ao Ibama. Fora do defeso, é preciso observar o tamanho mínimo da espécie comercializada. Seja você também um consumidor responsável.