Pregão Nº: P – 02/14
Processo: 856/2014
Objeto: Prestação de Serviços de Monitoria Ambiental para apoio e execução de atividades e informação, orientação ao público, desenvolvimento de programas de educação ambiental, de uso publico e interação socioambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, para os Núcleos Itutinga Pilões, São Sebastião e Caraguatatuba, Unidades de Conservação gerenciadas pela Fundação Florestal.

Assunto: Recurso administrativo impetrado pela empresa Maya Consultoria Ambiental Ltda – ME contra a decisão da comissão de licitação de inabilitá-la por apresentar objeto social do Contrato Social em desacordo com o objeto da contratação, que trata de Prestação de Serviços de Monitoria Ambiental para apoio e execução de atividades e informação, orientação ao público, desenvolvimento de programas de educação ambiental, de uso publico e interação socioambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, para os Núcleos Itutinga Pilões, São Sebastião e Caraguatatuba, Unidades de Conservação gerenciadas pela Fundação Florestal.

Diante dos elementos constantes nos autos e parecer da Comissão de Licitação INDEFIRO o pleito da empresa Maya Consultoria Ambiental Ltda – ME.

Em atendimento ao art. 109 da Lei 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, e os autos encontram-se a disposição dos interessados para vistas.

São Paulo, 30 de julho de 2014.

OLAVO REINO FRANCISCO
Diretor Executivo