De acordo com o SNUC A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
A área é extensa, bem florestada, que contenha consideráveis estoques de madeira em combinação com o recurso água, condições para sobrevivência de animais silvestres e onde haja oportunidades para recreação ao ar livre e educação ambiental, conotações que em seu conjunto, constituem recursos de importância para o bem-estar da nação.
A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.
A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.
A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.
Fontes:
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
- Silva, Wanderlei Sérgio da; Fornassi Filho, Nilton. “Unidades de Conservação Ambiental e Áreas Correlatas no Estado de São Paulo” – Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), 1992, 2ª edição. São Paulo.
- Pré Projeto de Pesquisa (Processo FAPESP nº 98/13969-8) “Áreas Especialmente Protegidas no Estado de São Paulo: Levantamento e Definição de Parâmetros para Administração e Manejo”, Fundação Florestal,1998. São Paulo.
- Silva, Carlos Eduardo Ferreira da. “Desenvolvimento de Metodologia para Análise da Adequação e Enquadramento de Categorias de Manejo de Unidades de Conservação” ,1999. Rio Claro, SP. (Tese de Mestrado).
