COMUNICADO
PROCESSO N˚ 1664/2013
LPN Nº 004/2013
INTERESSADO: DIRETORIA EXECUTIVA/ UEP-MEIO AMBIENTE
ASSUNTO: PROGRAMA “RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA” – OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 1° BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL.
Durante o processo de seleção da contratação do fornecimento acima indicada, efetuado por meio do método Licitação Pública Nacional – LPN as firmas abaixo indicadas apresentaram propostas. O preço da proposta lido na abertura, o preço avaliado e a colocação final são apresentados a seguir:
| Concorrente(s) Avaliado(s) | |||
| Nome do Concorrente | Valor da Proposta na Abertura (moeda) | Preço Avaliado (moeda) | Colocação Final |
| CONSITEC ENGENHARIA TECNOLOGIA LTDA | R$ 9.113.228,86 | R$ 9.113.228,86 | 1° Lugar. |
| TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | R$ 9.147.541,00 | R$ 9.147.541,00 | 2° Lugar |
| HOGA CONSTRUÇÕES LTDA. | R$ 19.364.885,53 | R$ 19.364.885,53 | 3° Lugar |
Conforme Parágrafo 2.48 da GN-2349-7 e Ofício CBR-358/2014, a UEP solicitou à empresa CONSITEC ENGENHARIA TECNOLOGIA LTDA, dentro do prazo de 07 (sete) dias úteis fls.1853, a complementação de informações referentes ao subitem 4.5, alínea (b), da Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital de licitações.
A empresa supracitada, não apresentou os documentos completos, que comprovem o volume médio de obras anual nos últimos 5 (cinco) anos dentro do prazo estipulado por esta Fundação, sendo assim declarada inabilitada para a Licitação Pública Nacional.
Dando prosseguimento, conforme Parágrafo 2.48 da GN-2349-7 e Ofício CBR-358/2014, esta Fundação Florestal solicitou à empresa TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou a proposta no valor total de R$ 9.147.541,00 (nove milhões cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta um reais), para execução do objeto desta Licitação Pública Nacional, que apresentasse a complementação de informações referentes ao subitem 4.3.2 alínea (b), da Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital de licitações, fls. 1866/1867 do presente Processo.
A documentação solicitada da empresa TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, foi apresentada à esta Fundação Florestal e a Comissão de Licitações após análise a considerou aprovada.
Ante o acima exposto, bem como os elementos constantes no presente processo, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Comissão de Licitação e Comissão Técnica e ADJUDICO o objeto desta contratação à proponente vencedora, TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo como objeto a contratação de Obra da Sede do 1° Batalhão da Polícia Ambiental, no âmbito do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”.
Outrossim, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 9.147.541,00 (nove milhões cento e quarenta e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais), a favor da empresa TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Posto isto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recursos.
São Paulo, 24 de Fevereiro de 2014.
OLAVO REINO FRANCISCO
Diretor Executivo
