OF. DE. 192/2014 São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.
Processo nº: 1664/2013
Assunto: Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica” – Contratação de obra da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar e Ambiental – Contrato de empréstimo nº 2376OC-BR – junto ao Banco de Desenvolvimento Interamericano – BID.
Prezado Senhor,
Trata o presente de contratação de obra da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, com recursos orçamentários provenientes da Fonte 007 – Contrato de empréstimo nº 2376-OC-BR, parceria da Fundação Florestal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Foi realizado procedimento licitatório na modalidade de licitação Pública Nacional nº 004/2013, em atendimento às Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, relatório GN-2349-7, na data de 27 de novembro de 2013.
De acordo com a Ata da Sessão Pública de abertura das propostas, realizada em 27 de novembro passado, a empresa Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda, apresentou a proposta no menor valor, que corresponde a R$ 9.113.228,86 (nove milhões cento e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).
A empresa supracitada, não apresentou os documentos completos, que comprovem o volume médio de obras anual nos últimos 5 (cinco) anos dentro do prazo estipulado por esta Fundação, sendo assim declarada inabilitada para a Licitação Pública Nacional.
Dando continuidade aos prosseguimentos licitatórios para a contratação da obra para construção da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, aplicando-se o contido nas Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e de acordo com as Instruções aos Concorrentes (IAC) item 29, esta Fundação Florestal REQUER que a empresa TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou a proposta no valor total de R$ 9.147.541,00 (nove milhões cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta um reais), para execução do objeto desta Licitação Pública Nacional, que apresente NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS ÚTEIS contados da data do recebimento deste ofício, a documentação de certidão negativa do cartório de distribuição e de protestos expedida pelo distribuidor da Comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa para o atendimento ao exigido no subitem 4.3.2 alínea b, da Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital De Licitações.
Outrossim, solicitamos que a empresa TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresente carta de prorrogação da validade da proposta pelo prazo de mais 60(sessenta) dias e prorrogação por mais 30 (trinta) dias da garantia da proposta de acordo com a apólice de seguro garantia n° 02-0775-0219857 da JMalucelli Seguradora.
Olavo Reino Francisco
Diretor Executivo
