Está previsto para o próximo mês de junho a conclusão dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo da APA Várzeas do Rio Tietê e o seu encaminhado para deliberação no Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente. Será um ótimo instrumento para disciplinar a ocupação dos territórios.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê, sob administração da Fundação Florestal, foi criada pela Lei Estadual n° 5.598, de seis de janeiro de 1987. Abrange regiões urbanas e rurais dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba, ao longo do curso do Rio Tietê. Entre seus objetivos estão: proteger a diversidade biológica; assegurar o uso dos recursos naturais de forma sustentada; disciplinar o processo de ocupação para prevenir efeitos adversos, em especial em áreas sujeitas à inundação, com graves impactos sobre a população.
O Rio Tietê é o maior e mais importante dos rios paulistas, nasce em Salesópolis, a 840 m de altitude e a 22 km do oceano Atlântico, e dirigi-se para o interior do Estado, num percurso de 1.100 km, até desaguar no rio Paraná, no município de Itapura, divisa com Mato Grosso do Sul. Sua importância está associada à própria história de São Paulo. A ocupação de suas margens remonta a tempos anteriores à chegada dos portugueses no Brasil.
O desafio da gestão desta unidade de conservação e o alcance de seus objetivos não é tarefa simples, afinal trata-se da Região Metropolitana de São Paulo que, com seus quase 20 milhões de habitantes, 39 municípios e uma área territorial de 7.943,82 Km2[1](ou seja, 2.500 hab/km2), ocupa a 4ª posição no ranking das maiores aglomerações urbanas do mundo[2] e é considerada o maior pólo de riqueza nacional do Brasil[3].
O território da APA, com 7.400 hectares abriga os últimos remanescentes de planícies fluviais meândricas com morfologia contínua e com conectividade na região metropolitana de São Paulo, representando perto de 10% desta paisagem original, constituindo-se, portanto, em oportunidade histórica de restauração de processos ecológicos de paisagens regionais e formações vegetais em extinção, a exemplo de florestas paludosas e de várzeas.
Em dezembro de 2010, em atendimento ao disposto no SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n° 9.985/2000), a Fundação Florestal iniciou, com a participação ativa do Conselho Gestor da APA VRT e parceria da Universidade de São Paulo[4], o processo de elaboração do Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê que tem a missão de fazer a revisão do zoneamento ambiental vigente (Decreto Estadual n° 42.837/98), consolidar seus limites geográficos e elaborar seus programas de gestão. Este plano, o principal instrumento de gestão da APA, tem sido fruto de construção coletiva e diálogo permanente entre o saber científico, as demandas da população residente e os interesses dos diversos setores da sociedade.
PLANO DE MANEJO E ZONEAMENTO
O diagnóstico socioambiental da APA Várzea do Rio Tietê, que enfatizou os estudos do meio físico (fragilidade ambiental) e seus efeitos sobre a qualidade de vida da população e que vem embasando todas as tomadas de decisões neste processo do Plano de Manejo, foi elaborado por professores doutores e pesquisadores da mais ilibada das instituições de ensino e pesquisa do país e apresentado publicamente no 1° Fórum da APA Várzea do Rio Tietê, realizado em maio de 2011 na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
A partir dele, e considerando suas recomendações, várias reuniões e oficinas foram realizadas para alcançarmos o resultado que ora se publica, considerado um dos mais importantes do processo: o Zoneamento e as respectivas normativas, que foram discutidos e aprovados pelo Conselho Gestor da APA VRT nas reuniões extraordinárias realizadas nos dias 03 e 10 de abril de 2012.
A perspectiva é que, com o novo zoneamento da APA, se consiga de maneira efetiva conservar e proteger a morfologia e hidrodinâmica originais de áreas de maior atividade de processos de canal e de transbordamento, que compreende os remanescentes significativos do cinturão meândrico do rio Tietê, com seus canais ativos e abandonados e prevenir riscos associados aos processos que lhes são característicos em áreas marginais a canais fluviais.
Além disso, esses remanescentes geomorfológicos de planícies fluviais meândricas apresentam importante potencial para a prestação de serviços ambientais relevantes para a Região Metropolitana de São Paulo, tais como: aumento do tempo de concentração da água nestes setores da bacia hidrográfica, retenção de água em volumes significativos, diminuição do nível d água e da magnitude dos picos de vazão nos canais à jusante, diminuição da freqüência de situações de risco de enchentes em áreas adjacentes topograficamente mais elevadas, armazenamento de sedimentos das águas estocadas, manutenção da complexidade ecossistêmica, da diversidade vegetal e fauna associada, ciclagem de nutrientes, dentre outros.
A próxima etapa é a construção dos programas de gestão. A conclusão do Plano de Manejo está prevista para o próximo mês de junho, quando será encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA para deliberação.
Nos links de acesso estão:
A deliberação do Conselho da APA Várzeas do Rio Tietê;
Os mapas do zoneamento;
Minuta do instrumento normativo do zoneamento, também aprovada pelo Conselho Gestor biênio 2010-2012.
Outras informações podem ser obtidas junto à coordenação da APA, pelos telefones (11) 2997 5005 e 06, ou pelo E-mail: fernandalemes@fflorestal.sp.gov.br
[1] – http://www.seade.gov.br/produtos/perfil_regional/index.php, consulta em 25/04/2012
[2] – http://smdu.prefeitura.sp.gov.br/historico_demografico/introducao.php, consulta em 25/04/2012
[3] – De acordo com SEADE, o Produto Interno Bruto PIB, de R$ 613 milhões (dados de 2009), equivale a 56,5% do PIB do Estado.
[4] – Primeiramente com a coordenação técnica científica da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e continuidade através do Departamento de Geografia, e parceria da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
