Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca
A Fundação Florestal, por meio das Áreas de Proteção Marinha do Estado de São Paulo, informa aos pescadores, comerciantes e consumidores que no próximo dia 1º de março, tem início o Defeso do Camarão nas regiões Sul e Sudeste do país. Isso significa que até o dia 31 de maio, fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas e outros.
O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção.Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, o desembarque das espécies mencionadas será tolerado somente até o segundo dia corrido após o início do defeso. A cadeia produtiva, que inclui pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela captura, conservação, beneficiamento, industrialização, comercialização e transporte de camarões deverá declarar à Superintendência Estadual do IBAMA, uma relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. O escritório mais próximo no Litoral Norte fica em Caraguatatuba, na Av. Rio Branco, 880 – Indaiá.
Educação ambiental
A Área de Proteção Marinha do Litoral Norte está desenvolvendo ações, no sentido de conscientizar pescadores, comerciantes e consumidores para a importância de se respeitar o período de defeso. Por meio do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental e Comunicação, pretende-se estreitar o diálogo com pescadores e comerciantes, no sentido de estimular a adesão e o apoio ao defeso. O grupo também pretende esclarecer os consumidores, para que comprem somente camarão congelado/descongelado capturado antes do período de defeso ou prefiram outras espécies de frutos do mar durante esse período.
