A partir da criação das APAs marinhas foi instituído um grupo de trabalho para elaborar convênio entre os órgãos do poder público responsáveis pela fiscalização marítima, com responsabilidades distintas e complementares.

A partir da criação das APAs marinhas foi instituído um grupo de trabalho para elaborar convênio entre os órgãos do poder público responsáveis pela fiscalização marítima, com responsabilidades distintas e complementares. Desde abril, duas reuniões e uma operação de reconhecimento no Litoral Norte foram feitas para detalhar uma proposta de convênio. Trata-se do primeiro do gênero no Brasil, segundo o representante da Marinha no GT, daí a necessidade de pensar-se nos possíveis obstáculos nas futuras missões conjuntas.

A idéia é a utilização conjunta de infra-estrutura e recursos humanos na proteção marítima, sendo necessárias estimativas sobre despesas e fatores estratégicos envolvidos. Na primeira missão de reconhecimento, em maio, três oficiais da PAmb estiveram a bordo do navio patrulha da Marinha em sua passagem pelo Estado de São Paulo.

Prevê-se uma nova missão, quando gestores das APAs farão o reconhecimento: todo o funcionamento de operações regulares e/ou emergenciais deve ser planejado. Dentro de um mês a minuta deverá estar redigida e seguirá as demais instâncias de análise. O 8º Comando Naval informou que os limites das APAs Marinhas constarão das Cartas Náuticas e farão parte do “Aviso aos Navegantes”.