Iniciativa analisou impactos socioambientais para qualificar a defesa jurídica de políticas públicas e fortalecer a resiliência de comunidades tradicionais na região
A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), promoveram nos dias 9 e 10 de abril de 2026 uma imersão técnica no Parque Estadual da Ilha do Cardoso. A iniciativa reuniu procuradores do Estado de São Paulo, especialistas e equipes técnicas para uma agenda voltada à análise dos impactos das mudanças climáticas sobre ecossistemas costeiros e comunidades tradicionais.
A programação incluiu visitas de campo em áreas críticas do parque, especialmente nas regiões afetadas por processos intensos de erosão costeira, como o entorno da chamada Nova Barra e o estreitamento do esporão arenoso conhecido como Estreito do Melão. Nas áreas, foi possível observar a perda contínua de faixa de praia, alterações na dinâmica hidrológica e impactos diretos sobre ecossistemas sensíveis, como manguezais e restingas.
Os participantes acompanharam de perto evidências da intensificação de eventos extremos — como ressacas, elevação do nível do mar e mudanças no regime de correntes — que vêm acelerando processos naturais da dinâmica costeira. Também foram discutidos os efeitos dessas transformações sobre a biodiversidade local, incluindo mudanças na composição de espécies e perda de habitats, além da reconfiguração de ambientes naturais ao longo do tempo.
Um dos pontos centrais da imersão foi a compreensão dos impactos socioambientais sobre as comunidades tradicionais que vivem no parque, especialmente populações caiçaras. Trata-se de comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência, com atividades como pesca e extrativismo associadas aos manguezais — ecossistemas fundamentais que funcionam como berçários da vida marinha, além de atuarem na proteção costeira e no sequestro de carbono.
Bons exemplos
A agenda também destacou o papel estratégico das Unidades de Conservação na adaptação às mudanças climáticas e na mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Nesse contexto, a Fundação Florestal apresentou ações de monitoramento contínuo da linha de costa, incluindo o uso de drones e tecnologias de alta precisão para acompanhamento da evolução dos processos erosivos.
Importância
Para a Procuradoria Geral do Estado, a vivência em campo representa um avanço na qualificação da atuação institucional. A experiência permite que procuradores compreendam de forma direta os desafios enfrentados no território. Tudo com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica na defesa de políticas públicas ambientais, na mediação de conflitos e na construção de soluções integradas voltadas à adaptação climática.
A iniciativa também dialoga com a agenda do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência, em desenvolvimento pelo Governo do Estado, que busca integrar ações para ampliar a capacidade de resposta de cidades, atividades econômicas e populações frente às mudanças climáticas, com atenção especial às regiões costeiras.
Ao final da imersão, foi reforçada a importância de integrar conhecimento técnico, atuação jurídica e saberes tradicionais na formulação de estratégias que conciliem conservação ambiental, proteção da biodiversidade e garantia dos direitos das comunidades locais.
A ação conjunta entre Fundação Florestal e PGE evidencia o compromisso do Estado de São Paulo com o enfrentamento dos desafios climáticos, a proteção de seus ecossistemas costeiros e a promoção de soluções sustentáveis para o presente e o futuro.
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