O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Fundação Florestal, informa a abertura de nova consulta pública sobre o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, instituído pelo Decreto nº 69.903/2025.
A iniciativa visa dar continuidade ao processo colaborativo de construção das diretrizes e parâmetros técnicos para a implementação do programa, que integra preservação ambiental, geração de ativos ambientais e economia verde.
O modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) permitirá a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, remunerando os prestadores de serviços pela cessão de direitos de créditos de carbono, biodiversidade e outros ativos ambientais.
Participação, contribuição e indicação de áreas
Como parte desta nova etapa, foi publicado o Edital de Chamamento Público, que convida pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada, nacionais ou estrangeiras, a indicar áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR) com potencial para o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono e de biodiversidade, no âmbito do Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica.
As indicações poderão ser enviadas até o dia 28 de novembro de 2025, por e-mail para psarestauracao@fflorestal.sp.gov.br ou por protocolo físico no endereço da Semil (Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Alto dos Pinheiros, São Paulo/SP).
O edital completo e o formulário de preenchimento estão disponíveis na Plataforma de Áreas para Restauração do Estado de São Paulo: https://semil.sp.gov.br/2025/09/programa-estadual-de-restauracao-e-conservacao-ecologica/
