A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 93003/2025, com o objetivo de registrar preços para futura contratação de serviços de transporte fluvial e marítimo com embarcação e tripulação habilitadas. A medida visa ampliar o alcance das ações ambientais desenvolvidas nas Unidades de Conservação costeiras e insulares, com valor total estimado em R$ 3,4 milhões.
O período para envio de propostas vai até o dia 21 de maio de 2025, exclusivamente pela plataforma ComprasGov (https://pncp.gov.br/app/editais/56089790000188/2025/88). A licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico, com sessão pública marcada para o dia 21/5/2025, às 9h, quando ocorrerá a disputa de lances entre os licitantes habilitados, conforme as regras estabelecidas no edital.
Dividido em sete grupos, o edital contempla a locação de diversos tipos de embarcações, que variam entre lanchas, escunas e botes infláveis, com capacidades e especificações técnicas adequadas ao transporte de equipes, materiais, equipamentos e ações de monitoramento, educação ambiental e pesquisa científica. Os serviços abrangem localidades como Cananéia, Ilhabela, Bertioga, Ubatuba, Santos, entre outras.
Entre os requisitos obrigatórios estão o registro das embarcações junto à Marinha do Brasil (Título de Inscrição de Embarcação – T.I.E), a apresentação de seguros obrigatórios (DPEM e responsabilidade civil) e a habilitação da tripulação conforme as normas NORMAM-201, 202 e 211 da Autoridade Marítima Brasileira. As embarcações deverão ainda estar equipadas com itens de segurança, comunicação, primeiros socorros e lonas impermeáveis para proteção de carga.
Os interessados devem estar regularmente cadastradas no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) até três dias úteis antes da sessão pública.
O edital completo pode ser acessado no link:
🔗 https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2025/05/Edital-SRP-93003-Transporte-Fluvial-e-Maritimo.pdf
