Dia 28 de janeiro começa o período de defeso do camarão, uma medida crucial para a conservação das espécies de camarão-sete-barbas, camarão-rosa, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça. Instituído pela Portaria SAP/MAPA Nº 656/2022, esse período de proteção se estende até o dia 30 de abril.
O que é o defeso?
O defeso é uma medida protetiva essencial para resguardar essas espécies durante seus períodos de vulnerabilidade. Ao proibir a captura durante esse período, o defeso possibilita que as espécies se reproduzam e cresçam, garantindo a conservação das espécies, ao mesmo tempo que renova os estoques para as futuras atividades pesqueiras.
Embora o defeso inicie em 28 de janeiro, os pescadores têm permissão para desembarcar o pescado até o dia 30 de janeiro. Além disso, para transportar, armazenar, beneficiar e comercializar o produto, deve ser emitida a declaração de estoque, exigida pela norma do defeso, até o quinto dia útil após o fim do defeso.
É importante ressaltar que a declaração de estoque de camarões deve ser acompanhada dos documentos fiscais que comprovem a origem e peso dos camarões armazenados em cada local. A declaração é efetuada diretamente no site oficial da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), por meio do link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/997652?lang=pt-BR.
E atenção: durante o período de defeso é essencial o acompanhamento rigoroso da declaração de estoque e nota fiscal em todas as etapas do transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado, visando cumprir as normas e regulamentos ambientais.
Consumo Responsável: Um Papel Importante para Todos
A prática do defeso é dos pescadores, mas você, consumidor de camarão, também tem um papel muito importante no cumprimento desta norma, e para contribuir para a conservação dessas espécies. Optar por adquirir seus produtos em estabelecimentos que seguem as normas legais fortalece a prática da pesca responsável, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos. Você pode solicitar a declaração de estoque sempre que for comprar ou consumir camarão durante o defeso.
Programa Mar Sem Lixo
O Programa Mar Sem Lixo, realizado pela Fundação Florestal através das APAs Marinhas, remunera os pescadores artesanais de arrasto de camarão cadastrados nos municípios de Cananéia, Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Ubatuba e São Sebastião. Durante o período de defeso, o recebimento dos resíduos é suspenso junto com a atividade pesqueira. O Programa receberá os resíduos retirados do mar proveniente do arrasto de camarão até o dia 02 de fevereiro.
Mesmo durante o Defeso, o programa continua fortalecendo suas ações de educação ambiental p ara reduzir o ciclo vicioso de resíduos nos oceanos, além da realização de iniciativas de busca ativa de lixos em outros ambientes costeiros, contando com a participação voluntária de pescadores.
Comunicados das APAs Marinhas do estado de São Paulo
A comunicação transparente e educativa é fundamental para incentivar práticas sustentáveis. Nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado de São Paulo, a comunicação social desempenha um papel essencial na disseminação das normas e regulamentos por meio da orientação aos pescadores e comerciantes e pela ampla divulgação de comunicados em diversos canais de comunicação.
Esses comunicados traduzem as normas em linguagem mais acessível, visando prevenir a pesca ilegal ou não sustentável. Isso contribui para a conservação dos recursos marinhos e para a promoção de práticas pesqueiras responsáveis em consonância com os objetivos estabelecidos pela criação das APA Marinhas.
