São Sebastião, Bertioga e Guarujá são os novos municípios parceiros da ação pioneira de conservação marinha que gera renda extra para pescadores artesanais
A conservação marinha é pauta prioritária para a Fundação Florestal (FF): 50% do mar territorial paulista é protegido pelas três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAM) sob gestão da FF: APAM Litoral Norte, APAM Litoral Centro e APAM Litoral Sul. Dentre os desafios enfrentados para a conservação das APAMs está a presença de resíduos no ambiente marinho, cujos impactos sobre o ecossistema, fauna e sobre as atividades pesqueiras já são amplamente conhecidos.
O Projeto Mar Sem Lixo foi elaborado a partir da avaliação de um tema que parecia muito recorrente entre os pescadores nas reuniões de conselhos e câmaras técnicas de pesca. Assim, a FF criou o Projeto Mar Sem Lixo (MSL), voltado aos pescadores artesanais de arrasto de camarão, que capturam resíduos acidentalmente durante a atividade pesqueira nas APAs Marinhas.
Parte dos pescadores do litoral paulista já recolhe o lixo das redes voluntariamente, mas outra parte dos trabalhadores ainda devolve para o mar os resíduos que capturam durante a atividade de arrasto do camarão. O projeto incentiva os pescadores a trazerem esse lixo para o continente e destiná-lo corretamente, remunerando-os por este serviço, além de reconhecer o trabalho dos que já o fazem voluntariamente. O Projeto Mar Sem Lixo já foi implantado nos municípios de Cananeia, Itanhaém e Ubatuba. Agora será expandido para Bertioga, Guarujá e São Sebastião.
:: Calendário ::
07/11 – início do cadastramento de pescadores – S. Sebastião, Bertioga e Guarujá
17/11 – inauguração do PRRM em São Sebastião e início das operações
22/11 – inauguração do PRRM em Bertioga e início das operações
24/11 – inauguração do PRRM em Guarujá e início das operações
Desde junho de 2022 foram retiradas mais de 2,5 toneladas de lixo do mar (volume é significativo já que, conforme comprovam os dados, mais de 90% é composto por plástico, que é bastante leve). Na Fase 1 do Projeto foram realizadas 288 atividades educativas, com a participação de mais de 1.750 pessoas. Neste período, foi observado um retorno muito positivo dos envolvidos. Os pescadores, reais protagonistas do projeto, mostraram muito engajamento e entendimento sobre a importância da iniciativa, tanto pela geração de renda quanto pela conservação marinha. Outro ponto fundamental para o sucesso do projeto é a parceria com as prefeituras. O envolvimento e apoio dos agentes municipais –atrelados à motivação dos pescadores– garantiram bons resultados e a expansão do projeto.
O Projeto tem quatro elementos fundamentais, interdependentes e vinculados:
1. PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL (PSA): Organiza o recebimento dos resíduos e o pagamento do serviço ambiental aos pescadores artesanais de arrasto de camarão;
2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO: Realiza as ações educativas, democratização e amplo acesso à informações;
3. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PESQUISA: Realiza auditoria e analisa dados primários provenientes especialmente do componente 1;
4. PARCERIAS PARA AMPLIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA: Realiza articulações para agregar parcerias e captação de recursos.
Estratégia e objetivos
O PROGRAMA MAR SEM LIXO tem como objetivo geral iluminar, prevenir e combater o escape e lançamento de lixo no oceano, buscando a conservação do ambiente marinho especialmente protegido pelas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas e pelas demais Unidades de Conservação Costeiras, Insulares e Marinhas, e contribuir para a mudança de comportamento da sociedade, por meio:
- da criação de mecanismos de reconhecimento e remuneração de serviços ambientais prestados por diferentes provedores – PSA,
- de realização de ações educativas,
- do engajamento de inúmeros protagonistas e parceiros,
- da geração de dados e informações para pesquisa científica e formulação de políticas públicas,
- da articulação com municípios e outras políticas públicas;
- da democratização de informações e ampla comunicação, e
- da constância da ação.
A rotina do projeto
Os pescadores artesanais de arrasto de camarão aderem voluntariamente ao Projeto e são remunerados pelo peso de resíduos que entregam nos Pontos de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRMs). Os resíduos entregues passam por avaliação visual e limpeza bruta, retirando-se resíduos sem características de origem (fundo do mar), materiais orgânicos e inorgânicos (areia, lodo, água), sob o olhar do pescador. O peso é registrado, dividido pelo número de tripulantes da embarcação e, ao final de cada mês, convertido em reais creditado em cartão alimentação em nome de cada pescador –participante e cadastrado.
A destinação dos resíduos é realizada pelas Prefeituras e Cooperativas de Catadores, parceiras fundamentais do Projeto. Em paralelo, são realizadas inúmeras atividades educativas junto aos visitantes dos PRRMs, escolas e unidades de conservação, além de mutirões de limpeza de praias e mangues, nas quais se chama a atenção para a problemática. Além disso, o Projeto Mar sem Lixo tem sido adequadamente monitorado e auditado, o que tem garantido segurança de execução de protocolos e pagamentos, o que permitiu sua continuidade e expansão. Além disso, a sistematização e análise de dados primários gerados pelo Projeto é pioneiro no Brasil, permitindo subsídios à pesquisas e futuras políticas públicas.
Marcos Legais
O projeto está alinhado com os objetivos do SNUC (Lei 9985/2000) e de criação e manejo das Unidades de Conservação costeiras, insulares e marinhas, em especial das APAs Marinhas e ações prioritárias de seus respectivos Planos de Manejo, aprovados pelos Decretos Estaduais nºs 65.544/2021, 65.774/2021 e 66.823/2022, bem como com o Planejamento Estratégico da Fundação Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), além do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, atualizado em 2020, da implementação do PEMALM (Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar do Estado de SP), do PPA 2024-2027 (Planejamento Plurianual) do Governo do estado de São Paulo, e das metas 1, 4, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e, em especial, da meta 14.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê: “Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes”.
O mecanismo do PSA se alicerça se alicerça na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei Federal Nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021) e na Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA (Decreto Estadual N° 66.549, de 7 de março de 2022). Serviços ambientais são definidos como “atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos”. Já o pagamento por serviços ambientais é a “transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes” (Lei Federal 14.119, de 13.01.2021).
Ações preventivas de comunicação e educação Por meio do Componente 2 – Educação Ambiental e Comunicação são planejadas e realizadas ações preventivas e práticas educativas com objetivo de aumentar a conscientização sobre a problemática do descarte de lixo no mar. Essas ações são realizadas em parceria com as prefeituras e unidades de conservação existentes nos municípios, dentre elas, destacam-se: mutirões de limpeza de praias, rios, costões e manguezais; promoção de atividades de educação ambiental em escolas e implantação de ecobarreiras em rios e córregos, além de campanhas de comunicação e divulgação em diversas mídias.
Monitoramento, Avaliação e Pesquisa
A FF faz o acompanhamento permanente do projeto. Isso envolve a fiscalização das atividades, a dupla checagem de dados e de relatórios de operacionais dos PRRMs, além da fiscalização do cumprimento dos protocolos. Análises apuradas são realizadas a fim de registrar os tipos de resíduos provenientes do fundo marinho e as fontes geradoras: diferentes tipos de plástico, garrafas de vidro, latas, canudos, bitucas de cigarro, tecidos, redes fantasma e outros que, sabidamente, costumam vir nas redes dos pescadores. São realizados estudos de modelagem de correntes marítimas vinculadas aos resíduos para compreender o padrão de deslocamento no fundo marinho, bem como identificação de marcas. Os dados gerados pelo projeto são registrados em relatórios que têm subsidiado seu aprimoramento, a formulação e qualificação de outras políticas públicas, além de poderem ser compartilhados com pesquisadores e instituições que venham a ser parceiras do projeto, além daquelas já participantes.
A gravimetria (triagem de lixo) realizada em amostras mensais analisadas na fase 1 do Projeto apresentaram resultados inéditos sobre o lixo acumulado no fundo marinho.
Alguns destaques:
· Em quantidade (número de itens) – 91,5% são plásticos
· Em quantidade (número de itens) – 10% de resíduos foram considerados passíveis de reciclagem
· Em massa (peso de lixo) – o plástico corresponde a 73,7% · Em massa (peso de lixo) – 11% de resíduos foram considerados passíveis de reciclagem
· As subcategorias mais encontradas até o mês de maio de 2023 no projeto, nos três PRRMs, foram: fragmentos de plástico mole não identificado (3776 itens), embalagem de plástico mole (2567 itens), fragmentos de embalagens descartáveis plásticas (copos, pratos, etc) (1904 itens) e fragmento de sacola plástica (1484 itens)
Parcerias e patrocínios
As parcerias e patrocínios para a sustentabilidade visam à manutenção e a ampliação do projeto. Neste sentido, a cooperação com o terceiro setor, com universidades, com órgãos públicos e com o setor privado se mostram fundamentais, especialmente porque a conservação ambiental não é apenas um direito, mas um dever de todos.
Protagonistas: Provedores de Serviços Ambientais
Os provedores de Serviços Ambientais considerados público-alvo do projeto são os pescadores de arrasto de camarão (simples ou duplo), de embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20 (equivalente ao porte da pesca artesanal), residentes nos municípios de Ubatuba, Itanhaém, Cananéia/Ilha Comprida, Bertioga, Guarujá e São Sebastião e que atendam aos critérios de elegibilidade.
Critérios de Elegibilidade:
· Embarcação com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20;
· Desembarcar nos municípios abrangidos pelo projeto
· Regularidade do pescador para o exercício da atividade de pesca (RGP ou Protocolo Inicial);
· Regularidade do CPF para recebimento do subsídio;
· Apresentação de declaração de produção do pescador, emitida pelo Instituto de Pesca ou permissionamento da embarcação.
→ Documentação para Cadastro
1. Cópia do documento de identificação oficial, válido e com foto;
2. Cópia do CPF;
3. Cópia do RGP ou Protocolo Inicial
4. Declaração de Produção do Pescador ou permissionamento da embarcação
5. Formulário de Cadastro preenchido e assinado, em duas vias.
Informações, Cadastramento, Locais de Entrega e Horários:
A documentação completa, composta pelos documentos acima descritos, deverá ser entregue nos PRRMs dos municípios ou nos escritórios das APAs Marinhas, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail. Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato com os gestores das APAs Marinhas:
→ APA Marinha do Litoral Norte – Gabriela Sartori (Gestora):
E-mail: apamarlitoralnorte@gmail.com
→ APA Marinha do Litoral Centro – Maria de Carvalho Tereza Lanza (gestora):
E-mail: apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br
→ APA Marinha do Litoral Sul – Letícia Quito (Gestora):
E-mail: apamarinhals@fflorestal.sp.gov.br
O lixo no mar
Na fauna marinha, os efeitos negativos do lixo marinho são documentados em mais de 1.400 espécies. Diariamente, mais de 660 espécies são impactadas diretamente por resíduos, levando-as à morte por inanição e asfixia. Sabe-se que 90% das aves marinhas possuem fragmentos plásticos em seu estômago e que, no mínimo, mil tartarugas marinhas morrem todos os anos por ingestão de plástico ou emaranhamento de lixo. Além disso, certa quantidade de microplástico é inevitavelmente absorvida por humanos ao se alimentarem de peixes, crustáceos e frutos do mar.
Estudos recentes estimam que, em média, os humanos podem ingerir 0,1–5g de microplásticos semanalmente por meio de várias vias de exposição, em um cenário global. Estima-se que 12 milhões de toneladas de lixo são lançadas no mar por ano no mundo. Do total, estudos registram que 80% é composto por plástico (BARNES 203 et al., 2009) e que 1% do lixo permanece na superfície ou acumulados nas zonas costeiras, tais como praias, estuários e costões (VAN SEBILLE et al., 2015) e 99% está presente no fundo de oceanos, assoalho marinho e na coluna d´água (VAN SEBILLE et al., 2020).
