CONSULTA PÚBLICA sobre a proposta de normativa que estabelece regras para a coleta e utilização de sementes e plântulas em Unidades de Conservação do Estado de São Paulo para fins de conservação e de restauração.

Processo Digital 262.00003293/2023-19

A presente proposta normativa busca garantir eficiência aos processos de autorização para a coleta de sementes e plântulas em UCs estaduais e demais áreas protegidas, bem como promover segurança jurídica para diversos projetos públicos e privados vinculados à restauração florestal, restauração ecológica ou termos similares.

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As contribuições, que devem ser submetidas por escrito por meio do formulário disponível no site, serão aceitas até as 18h de 04/12/2023. 

https://forms.office.com/r/UNSynMr59n