A Fundação Florestal (FF) e o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) vêm, por meio desta nota, esclarecer alguns fatos relacionados ao PROJETO-PILOTO PARA MITIGAÇÃO DA EROSÃO COSTEIRA NO BALNEÁRIO ARAÇÁ, NORTE DA ILHA COMPRIDA – “Projeto Bagwall”.
Desde de 2020, foi instituído um grupo de trabalho formado pela Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, Fundação Florestal, CETESB e Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado de São Paulo que definiu como estratégia para a mitigação dos processos erosivos da Ilha Comprida a implantação de cerca de 1.300 metros lineares de bags (distribuídos em 5 trechos separados entre si por linhas de drenagem que desembocam na praia), confeccionados de ráfia ou material similar, de cerca de 2,00 m de altura, e que seriam preenchidos com areias de granulometria média (a chamada areia lavada de uso na construção civil), de origem fluvial, e enterrados em valas de 0,80 m de profundidade x 1,10 m de largura, escavadas mecanicamente.
O cronograma da obra a ser executado pela Prefeitura previa a execução em etapas, contemplando a implantação dos 5 trechos pretendidos durante os meses de dezembro/2020 e março/2021 (antes da temporada de ressacas – abril a setembro), devendo ser iniciada pelo Trecho 5 (norte do Balneário Araçá), o mais erosivo. Apesar das recorrentes recomendações e alertas sobre a necessidade de se implantar, pelo menos o Trecho 5, antes da temporada de ressacas, a PMIC iniciou os trabalhos somente no dia 17 de maio de 2021.
Considerando os recorrentes atrasos na implantação do projeto a equipe técnica optou por uma mudança na estratégia de ações, e propôs que se erguesse uma estrutura-teste, de tamanho reduzido, no setor norte do Trecho 5, para ser monitorado durante a temporada de ressacas de 2021.
O monitoramento da estrutura-teste entre os meses de junho/2021 e maio/2022 permitiu verificar a efetividade dos bags, sendo observada a recuperação do sistema praia-duna, evidenciada pelo empilhamento expressivo de areias na frente dos bags (parte central da estrutura) e o importante e generalizado acúmulo de areias atrás da estrutura, até a altura de quase recobrimento total da parte traseira de vários bags, propiciando a recomposição da vegetação nativa e o aprisionamento das areias.
Até janeiro de 2022 o projeto ainda não havia sido totalmente implantado e a pequena estrutura-teste havia se deteriorado por falta de manutenção. Em abril de 2022, em reunião do GT, os representantes da PMIC informaram que a esta não dispunha de quaisquer recursos financeiros para a continuidade da obra.
Entre os dias 12 e 14 de junho, um novo evento extremo de ressaca e maré alta anômala, também em maré de sizígia, atingiu fortemente essa praia, já em situação de extrema erosão, provocando a derrocada final da estrutura-teste e a destruição da duna, da calçada e de parte da avenida à beira-mar, em especial na região do desvio da avenida. Importante destacar que esse desfecho é decorrente da própria inação da PMIC, cujo resultado foi o agravamento do risco para o Balneário Araçá.
Como resposta, e sem o conhecimento e/ou a concordância dos órgãos estaduais parceiros, durante o feriado iniciado no dia 16 de junho de 2022, a PMIC rapidamente realizou a construção de uma nova estrutura rígida na parte norte do Balneários Araçá, um longo enrocamento de pedras (rachão), além da mobilização mecânica, por meio de trator, de enorme volume de areia da praia, que foi deslocado para junto desse enrocamento.
Tais medidas são opostas às recomendações e orientações técnicas que vinham sendo discutidas e acordadas entre os órgãos desde agosto de 2020, calcadas em estudos científicos que apontam pela inadequação de estruturas rígidas na linha de costa oceânica para proteger o sistema praia-duna, cuja implantação é capaz de promover mais erosão e inundação costeira.
