Os planos elaborados pelo Estado de São Paulo para organizar o espaço marinho do litoral Sul, Centro e Norte foram reconhecidos como exemplos pela Unesco. Os documentos foram conduzidos pela Fundação Florestal por meio de um processo participativo que envolveu representantes do governo, atores setoriais, pesquisadores e sociedade civil. O instrumento é importante porque institui diretrizes na utilização dos recursos naturais do território marinho, assegurando a saúde do ecossistema marinho e costeiro do litoral paulista.
O MSPglobal Internacional Guide, divulgado no fim do ano passado, é resultado de uma iniciativa conjunta da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO e da Direção-Geral de Assuntos Marítimos e Pescas (DG MARE) da Comissão Europeia para apoiar o desenvolvimento e implementação de processos de planejamentos espaciais marinhos ao redor do mundo.
O documento na íntegra pode ser encontrado em: https://www.mspglobal2030.org/unesco-and-european-commission-launch-new-flagship-guide-on-msp/
APA Marinha Litoral Norte
A APA possui como foco garantir o uso racional dos recursos ambientais da região. Dentre seus atributos estão proteger a biodiversidade costeiro-marinha, que conta com algumas espécies ameaçadas de extinção, paisagem, recursos naturais, bem como garantir a manutenção das funções sociais e culturais no território. Além disso, visa ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa, de pesca e promover o desenvolvimento sustentável. Abrangendo os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba Ilhabela e São Sebastião, conta com 316.242,45 hectares em três setores: Cunhambebe, Maembipe e Ypautiba.
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte foi aprovado em novembro do ano passado, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Desenvolvido pela Fundação Florestal, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Cetesb, em parceria com o conselho gestor da unidade, incluindo representantes do setor público, colônias e associações de pescadores e maricultores, comunidades tradicionais, turismo e esportes náuticos, entidades de pesquisa e ambientalistas do LN, o programa institui diretrizes na utilização dos recursos naturais do território marinho.
APA Marinha Litoral Centro
APA Marinha Litoral Centro é a maior Unidade de Conservação marinha de uso sustentável do estado de São Paulo e a segunda maior do Brasil, totalizando uma área de mais de 453 mil hectares (ou 4.530 km2) que abrange os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Em março do ano passado, teve seu plano de manejo instituído pelo estado de São Paulo por meio do Decreto 65.544. O programa tem como destaque a ampliação das regras de proteção e recuperação dos manguezais, além de estabelecer o distanciamento de atributos sensíveis como costões, lajes e a distância das praias. Para a Ilha da Queimada Grande, por exemplo, foi proibida a pesca de arrasto no entorno de 500 metros e criou-se o ordenamento turístico na área onde se localiza o recife de corais mais ao sul do Atlântico.
APA Marinha Litoral Sul
Com uma área total de mais de 368 mil hectares, a unidade foi criada em 2008, com o objetivo de proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais, de modo a promover o desenvolvimento sustentável da região. Compreende os municípios de Cananeia, Ilha Comprida e Iguape, estendendo-se desde a divisa entre os estados de São Paulo e Paraná (limite sul), até a divisa entre Iguape e Peruíbe (limite norte), abrangendo as praias, os costões rochosos e as ilhas existentes entre a faixa da preamar máxima (maré mais alta), até os 25 metros de profundidade. Forma um contínuo de ecossistemas marinhos e costeiros, povoado por plantas e animais endêmicos, junto ao Complexo Estuarino Lagunar de Cananeia-Iguape-Paranaguá, conhecido como Lagamar.
Seu plano de Manejo foi aprovado em junho do último ano pelo estado de São Paulo (Decreto 65.7774, de 7 de junho de 2021.pdf). Agora, as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do litoral do estado somam mais de 820 mil hectares com maior ordenamento territorial.
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