SNUC
Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 – Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm
Plano de Manejo
APAMLS https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/apa-marinha-litoral-sul-2/
APAMLC https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/apa-marinha-do-litoral-centro/
APAMLN https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=15387
Pagamento por Serviços Ambientais
Lei Nº 14.119, de 13 de jneiro de 2021 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2021. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2020/12/plano-resi%CC%81duos-solidos-2020_final.pdf
Plano Estratégico de Avaliação e Monitoramento do Lixo no Mar
Política Estadual de Mudanças Climáticas
Decreto Nº 55.947, de 24 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55947-24.06.2010.html
