CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PARA MELHORIA OPERACIONAL DO PÍER SACO DA RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP.

O Estado de São Paulo, através da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por seu Diretor Executivo, Sr. Rodrigo Levkovicz, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento de quantos possam interessar, a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PARA MELHORIA OPERACIONAL DO PÍER SACO DA RIBEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP.

1. INTRODUÇÃO:

Por meio do Decreto Estadual nº 41.166/96, a Fazenda do Estado de São Paulo foi autorizada a permitir o uso, em favor da Fundação Florestal, do Píer Saco da Ribeira, imóvel localizado no município de Ubatuba, no extremo norte do estado de São Paulo, a 212 km da cidade de São Paulo/SP e a 333 km da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O píer de atracação possui 1.440m² e está localizado em terreno de 6.049,20m², com endereço na Avenida Plínio de França, nº 85, Praia do Lázaro, Bairro do Saco da Ribeira.

Localizado ao sul em relação à região central da cidade, o Píer Saco da Ribeira é uma importante estrutura náutica, operado como entreposto para desembarque de pescado por pescadores artesanais de Ubatuba, como acesso de embarcações para o mar e para terra (nesse último caso, a depender do porte da embarcação), além de transporte de turistas para os principais atrativos de Ubatuba e região, em especial para o Parque Estadual da Ilha Anchieta, e para moradores das regiões adjacentes.

Com a constante utilização do Píer Saco da Ribeira, faz-se necessário realizar intervenções na estrutura do píer, para fins de manutenção e melhoria operacional dessa estrutura que atende diariamente pescadores, turistas e moradores locais.

Dessa forma, a Fundação Florestal abre o presente edital de Chamamento Público, com o objetivo de colher propostas de interessados em realizar serviços de intervenções para melhoria operacional do Píer Saco da Ribeira. Os interessados deverão apresentar suas propostas com os documentos dispostos no item 4 deste edital.

2. OBJETIVO:

Colher propostas de interessados em realizar serviços de intervenções para melhoria operacional do Píer Saco da Ribeira, conforme documentos dispostos no item 4 deste edital.

3. PÚBLICO ALVO:

Profissionais liberais, associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais e instituições do setor privado que se identifiquem com o objetivo do projeto.

4. PROPOSTAS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de eliminação:

1. Proposta assinada pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica; ou pelo profissional autônomo, no caso de pessoa física, que contenha o seguinte:

1.1 Diagnóstico preliminar com as patologias identificadas na estrutura do Píer Saco da Ribeira;

1.2 Projeto de reforma para correção/manutenção das patologias;

1.3 Descrição dos materiais que serão utilizados na reforma;

1.4 Laudo técnico de capacidade de carga;

1.5 Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável pela elaboração do projeto (item 1.2) e laudo (item 1.4), podendo ser única ou uma para cada atividade;

1.6 Registro ativo junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA do profissional que emitiu a ART.

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e atualizado, no caso de pessoa jurídica;

3. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, em se tratando de Sociedades Empresariais ou Cooperativas;

4. Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de Sociedade não empresária, acompanhado de prova da Diretoria em exercício;

5. Procuração, se necessário;

6. Cópia do CNPJ da empresa ou associação; e CPF do representante legal da empresa ou associação (de quem irá assinar o Termo de Doação).

5. PROPOSTAS – PRAZO E PROCEDIMENTO:

As propostas deverão ser protocoladas, em até 08 (oito) dias úteis da publicação deste aviso, podendo ser:

a) fisicamente, no Setor de Protocolo da Fundação Florestal (A/C Núcleo de Negócios e Parcerias), com endereço na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, Prédio 12, 1º andar, São Paulo/SP, CEP 05459-010; ou

b) por e-mail, ao endereço eletrônico nnp@fflorestal.sp.gov.br.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao mesmo endereço de e-mail indicado acima ou por telefone (11) 2997-5000 – Núcleo de Negócios e Parcerias.

As propostas serão analisadas pela Fundação Florestal e, se aceitas, será formalizado Termo de Doação de Serviços, com base na Portaria Normativa FF/DE nº 306/2019, que regulamenta os procedimentos para recebimento de doações pela Fundação Florestal.

Rodrigo Levkovicz

Diretor Executivo