A gestão da APA ficará a cargo da Fundação Florestal e contará com Conselho Gestor, de caráter consultivo
A Mata Atlântica ganhou mais uma área de preservação permanente. Foi publicado na sexta-feira, 30/11, o decreto Nº 63.871, assinado pelo governador Márcio França, que cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti. Com 5.138,94ha, a nova APA está situada entre os Municípios de Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano.
Ela foi criada com muitos objetivos: conservar os serviços ecossistêmicos, especialmente a produção hídrica, e garantir a manutenção das características físicas, naturais e paisagísticas; proteger as espécies de flora e fauna raras, endêmicas e ameaçadas; promover o disciplinamento do processo de ocupação e contribuir para o desenvolvimento sustentável; preservar remanescentes de Mata Atlântica; conservar a cobertura vegetal como forma de proteção do solo, das nascentes e cursos d’água; conservar o patrimônio ambiental, arqueológico, estético, paisagístico e cultural; além de promover a educação ambiental e incentivar a realização de pesquisas científicas na área.
A gestão da APA ficará a cargo da Fundação Florestal e contará com Conselho Gestor, de caráter consultivo, e um plano de manejo. Seu zoneamento e programas de gestão serão definidos quando da elaboração do seu respectivo Plano de Manejo.
O decreto prevê ainda que, por ato do secretário do Meio Ambiente, também poderá ser instituído o Mosaico Itapeti-Tietê, composto com a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti e outras Unidades de Conservação já existentes, ou que venham a ser criadas, no mesmo território de abrangência.
A criação de áreas de proteção é muito importante porque este processo protege aquela região de forma definitiva, garantindo a sua preservação e o acesso à biodiversidade para as próximas gerações. Teremos mais policiamento, mais ações de preservação, novas iniciativas na área de educação ambiental, enfim, todo um conjunto de medidas que passarão a ser realidade a partir do momento em que a área de proteção for decretada.
A Fundação Florestal iniciou a condução do processo de criação da APA Serra do Itapeti em agosto de 2013. Os estudos foram feitos em conjunto com o Instituto Florestal, Reserva da Biosfera do Cinturão Verde e os três municípios envolvidos, Mogi das Cruzes, Suzano e Guararema. Desde então, foram consolidadas informações referentes aos estudos técnicos dos meios bióticos, físico e antrópico que subsidiaram a proposta. Em novembro daquele ano foi realizada a audiência pública pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente no município de Mogi das Cruzes.
A Serra do Itapeti possui uma área de 5.349,96 mil hectares, e em que pese a área ser legalmente protegida (Lei Estadual nº 4.529, de 18 de janeiro de 1985), apenas 8,25% do território são Unidades de Conservação. Frente a essa realidade, apontou-se a necessidade de delimitar a APA Serra do Itapeti, com área de 5.262,57 hectares e decretá-la como Unidade de Conservação categorizada pela Lei Federal nº 9.985/200 – SNUC.
Confira o decreto do Diário Oficial do Estado.
