O Programa Estadual de apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) está completando 10 anos em 2016, comemorando grandes avanços ambientais para o Estado de São Paulo. Criado por meio do Decreto nº 51.150 – que atribuiu à Fundação Florestal, a responsabilidade e o desafio pela sua implantação – o programa tem como objetivo estimular a implantação e manutenção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no território paulista.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 41 RPPN reconhecidas por meio do programa, protegendo 17.145,20 hectares, de remanescentes florestais, situados em várias regiões, inseridos nos biomas Mata Atlântica e Cerrado, além de ecossistemas associados. Estão em curso para análise, 27 pedidos para a criação de novas RPPN, com área potencial de 2.469,28 hectares.

Perpetuação da vida
Ao criar uma RPPN em caráter de perpetuidade, o proprietário se compromete com a proteção precípua da biodiversidade, resguardando a flora e fauna, os recursos hídricos, a paisagem, conforme previsto na legislação vigente. Atualmente várias RPPN já desenvolvem ações educativas e atividades agroecológicas, com a implantação de projetos socioambientais, de ecoturismo e pesquisa, consubstanciando os usos permitidos no escopo dessa categoria de proteção.

Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Paulo Almeida, “nestes 10 anos de criação do programa, as conquistas são inúmeras. Mas o ganho mais significativo é o engajamento e a participação da sociedade civil no processo efetivo de proteção aos ecossistemas e em responsabilizar-se pela criação e gestão de unidades de conservação.”

Muitos avanços
As primeiras RPPN criadas pela Fundação Florestal e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) em 24 de abril de 2008 foram: RPPN Mahayana, de propriedade de Heródoto de Souza Barbeiro, em Mogi das Cruzes; RPPN Reserva Natural Olavo Egydio Setúbal, da empresa Duraflora S.A., em Lençóis Paulistas e Borebi; RPPN Paraíso, de propriedade de Márcia Regina Fonseca, em Mairiporã e RPPN Toca da Paca, de propriedade de Daniela de Azevedo Souza, em Guatapará.

Em 2013, de forma inédita no Brasil, o programa ingressou no Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA/RPPN), dentro do Projeto Crédito Ambiental Paulista para as RPPN (CAP/RPPN), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Fundação Florestal. A finalidade primordial é de induzir à proteção legal dos atributos naturais das RPPN, possibilitando retorno financeiro pelos serviços comprovadamente prestados para a sua conservação. Podem participar as RPPN existentes no território paulista, instituídas não somente pelo governo estadual, mas também pelo Poder Público Federal e Municipal, que atenderem aos seus requisitos.

Em 2015, foi instituído o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM-RPPN), por meio do Plano de Apoio à Proteção das RPPN, desenvolvido com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA /SMA), a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (FREPESP), Fundação Florestal e o Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.

Parcerias
Para potencializar esforços, a Fundação Florestal formalizou parcerias com a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Prefeitura de Sorocaba e WWF-Brasil. Um convênio com a Universidade de Taubaté (UNITAU) está em elaboração, visando apoio para o georreferenciamento dos imóveis destinados às RPPN, além de cursos de capacitação para os técnicos da Fundação Florestal e da universidade.

Ficou interessado?
Todas as orientações e procedimentos para a criação de novas RPPN, na Fundação Florestal, poderão ser obtidos no site www.fflorestal.sp.gov.br