A estação ecológica, localizada no município de Ribeirão Grande, administrada pela Fundação Florestal (FF), teve o Plano de Manejo aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na reunião desta quarta-feira, 30 de março, presidida pela secretária Patrícia Iglecias. A unidade de conservação Estação Ecológica de Xitué faz parte do Contínuo Ecológico de Paranapiacaba integrado pelos parques estaduais Alto Ribeira, Intervales, Carlos Botelho, Nascentes do Paranapanema, a APA dos Quilombos do Médio Ribeira e parte da APA da Serra do Mar, é o segundo e mais importante corredor ecológico de Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

Com o plano de manejo será estabelecido o zoneamento, as normas para presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais e as medidas que promovam a proteção da biodiversidade integrando a unidade à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Ainda na reunião, os conselheiros se declararam favoráveis ao voto do relator Rodrigo Levkovicz da Comissão Temática Processante e de Normatização sobre Recurso Especial contra o Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa (AIIPM), interposto por Agrovia S/A, que entendeu que a multa e a penalidade impostas devem ser mantidas.

Na pauta do dia, também foram feitas apresentações sobre os termos da Resolução Conjunta SMA/SAA-1, de 29/01/16, sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do PRA; e um balanço dos trabalhos e passos futuros do Programa Nascentes, de restauração ecológica.