O Parque Estadual Ilha Anchieta (PEIA) está realizando o credenciamento das embarcações que operam no transporte de seus visitantes. O prazo para a solicitação de credenciamento é até o dia 1° de março de 2016. O credenciamento deve ser realizado na Sede Administrativa do Parque Estadual Ilha Anchieta, localizada na Avenida Plínio de França, 85, Saco da Ribeira, Ubatuba – SP, em horário comercial.

Para se credenciar, o proprietário da embarcação deve entregar as cópias dos documentos solicitados e assinar um Termo de Responsabilidade, no qual declara respeitar as regras de funcionamento da Unidade de Conservação. Após o prazo determinado, embarcações que não portarem a carta de autorização emitida pela administração do PEIA serão notificadas e, caso ainda assim não se credenciem, ficarão impossibilitadas de desembarcar no parque. O mesmo ocorrerá para aquelas que não respeitarem as normas dispostas na normativa.

O credenciamento visa ordenar a atividade de visitação, com segurança, e garantir o turismo sustentável, respeitando a capacidade de suporte de uso e as normas de visitação da Unidade de Conservação.

Processo participativo
O processo de credenciamento foi elaborado por etapas, de forma participativa, incluindo operadores, sociedade civil e poder público. A etapa inicial consistiu no levantamento e estabelecimento de contato com as empresas atuantes. Foram realizadas reuniões para discussão e enriquecimento da minuta de portaria que dispõe sobre normas para ordenamento do acesso e a permanência de visitantes no PEIA. Das 21 empresas que o PEIA entrou em contato, 17 contribuíram com a versão final do documento. O resultado do processo foi a elaboração da Portaria Normativa FF/DE Nº 233/2016, que pode ser visualizado na íntegra aqui: http://fflorestal.sp.gov.br/2016/02/01/portaria-normativa-ff-de-2332016/

Documentos
No ato do credenciamento das embarcações os proprietários deverão preencher a ficha e apresentar as cópias dos seguintes documentos: Cadastur; Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Ubatuba; Título de Inscrição de Embarcação (TIE); Seguro Obrigatório (Anual); Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); Termo de Responsabilidade da Marinha (Anexo ao TIE); Termo de Responsabilidade do Parque Estadual Ilha Anchieta assinado; embarcações com Arqueação Bruta (AB) superior a 20, deverão apresentar o Certificado de Segurança da Navegação (CSN); embarcações com (AB) superior a 10 deverão apresentar o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) e foto da embarcação.

Sobre o Parque
Atualmente, o Parque Estadual Ilha Anchieta é um dos principais pontos turísticos de Ubatuba. O lugar, que em 1977 foi transformado em parque, possui grande história conservada em mais de 2000 m² de construções arquitetônicas. A fauna terrestre conta com mais de 50 espécies de aves como: sabiás, juritis, tangarás, tiês-sangue, saíras, gaivotas, além de grande variedade de répteis e anfíbios, além de capivaras, pacas, cotias, macacos, tatus, quatis, gambás, lagartos entre outros.

Serviço
Parque Estadual Ilha Anchieta
Acesso pelo Píer Saco da Ribeira (Avenida Plínio de França, nº 85 – Saco da Ribeira – Ubatuba – SP)
Dias e horários de funcionamento: diariamente, das 8h às 17h.
Ingresso: R$ 12,00. Não pagam: crianças de até 12 anos, adultos com mais de 60 e pessoas com deficiência. Estudantes pagam meia entrada, mediante apresentação de documento
Telefone: (12) 3842-1231
E-mail: pe.ilhaanchieta@fflorestal.sp.gov.br