Durante as comemorações de Páscoa, o consumo de pescados se intensifica. Visando coibir a atividade de pesca em áreas proibidas, a Fundação Florestal (FF), em parceria com a Polícia Ambiental realizou, no último final de semana, uma operação de fiscalização no entorno do Parque Estadual Ilha Anchieta, que é uma área de exclusão de pesca federal em sobreposição com a Área de Proteção Marinha do Litoral Norte. A ação resultou na autuação de três indivíduos que praticavam pesca subaquática no local.

Como resultado imediato, foram lavrados cinco autos de infração e todo o material de pesca foi apreendido: barco, arpões, roupas de neoprene, máscaras e nadadeira. Os infratores irão responder por crime ambiental por pescar em local proibido e por exercer pesca sem a devida autorização e deverão pagar multa cujo valor poderá chegar até 100 mil, mediante laudo técnico que ateste gravidade do dano.

O sistema de inteligência da operação foi planejado estrategicamente de acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento Marinho (SIM-MAR), com a contribuição da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA/ SMA), Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA/FF), Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN/FF) e da Policia Ambiental Marítima.

 

Atenção, consumidor!
De acordo com a lei Portaria SUDEPE n° 24-N/1980, todos os tipos de pesca são proibidas no entorno do PEIA e caracterizam crime ambiental, com exceção da pesca cientifica. Além disso, é proibida a venda do pescado oriundo da pesca subaquática, de acordo com a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09, de 13 de Junho de 2012. Os consumidores e peixarias podem ajudar a evitar este tipo de crime, certificando-se da procedência dos peixes e frutos do mar, bem como as condições de armazenamento e validade dos produtos.