COMUNICADO
OF. DE. 148/2014 São Paulo, 07 de fevereiro de 2014.
Processo nº: 1664/2013
Assunto: Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica” – Contratação de obra da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar e Ambiental – Contrato de empréstimo nº 2376OC-BR – junto ao Banco de Desenvolvimento Interamericano – BID.
Prezado Senhor,
Trata o presente de contratação de obra da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, com recursos orçamentários provenientes da Fonte 007 – Contrato de empréstimo nº 2376-OC-BR, parceria da Fundação Florestal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Foi realizado procedimento licitatório na modalidade de licitação Pública Nacional nº 004/2013, em atendimento às Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, relatório GN-2349-7, na data de 27 de novembro de 2013.
De acordo com a Ata da Sessão Pública de abertura das propostas, realizada em 27 de novembro passado, a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, apresentou a proposta no menor valor, que corresponde a R$ 9.113.228,86 (nove milhões cento e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).
Dando continuidade aos prosseguimentos licitatórios para a contratação da obra para construção da Sede do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, aplicando-se o contido nas Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e de acordo com as Instruções aos Concorrentes (IAC) item 29, esta Fundação Florestal REQUER a apresentação, no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data de recebimento deste ofício, dos documentos completos, que comprovem o volume médio de obras anual nos últimos 5 (cinco) anos de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), conforme disposto no subitem 4.5, alínea (b), do Anexo II – Dados do Edital e da Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC) do edital de licitações.
Olavo Reino Francisco
Diretor Executivo
