REVOGAÇÃO
| CONVITE Nº.: | 04/2013 |
| PROCESSO Nº.: | 1991/2013 |
| OBJETO: | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO PARQUE ESTADUAL DA ILHABELA |
Atento ao que dos autos consta, com fundamento no Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Tendo em vista a empresa Kne Plast Indústria e Comércio Ltda ter sido inabilitada por não ter apresentado as documentações atualizadas e faltantes de acordo com Edital referente a : Certidão de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (item 4.3 – Regularidade Fiscal subitem 4.3.4) e também as documentações referente à Qualificação Técnica (item 4.5 – Qualificação Técnica – subitem 4.5.2, 4.5.2.1), REVOGO o Convite Presencial n°04/13, que objetiva a “Construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico”, nos termos da Lei.
Olavo Reino Francisco
Diretor Executivo
