A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) publicou no último dia 12 de outubro, oprimeiro edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Este edital é fruto de uma iniciativa pioneira do Estado de São Paulo que, pelo Crédito Ambiental Paulista RPPN (CAP/RPPN), irá remunerar diretamente os proprietários pelo esforço na conservação da biodiversidade in loco, por meio de ações voltadas à recuperação ambiental, controle de espécies competidoras, monitoramento e vigilância da RPPN.
O CAP/RPPN, criado pela Resolução SMA nº 89/2013, é a efetivação de mais um instrumento fundamental do Programa de Remanescentes Florestais previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), viabilizado por meio do Programa Estadual de Apoio Financeiro a Ações Ambientais – Crédito Ambiental Paulista (CAP) e pelo Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Programa RPPN Paulistas).
Todas as RPPNs localizadas em território paulista, instituídas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, podem solicitar recursos. Os valores serão pagos em cinco parcelas anuais, mediante a comprovação da execução das medidas acordadas por cada RPPN.
A adesão é voluntária.
O prazo para envio da documentação se encerra no dia 12/11/2013. Os documentos deverão ser encaminhados para a Fundação Florestal – Projeto CAP/RPPN, à Rua do Horto, 931 São Paulo, CEP: 02377-000, por carta registrada ou SEDEX com aviso de recebimento.
A Fundação Florestal analisará as solicitações e aplicará os critérios de pontuação, de forma a selecionar as RPPNs que serão atendidas.
As RPPNs receberão valores estimados entre R$ 230,00 e R$ 350,00 por hectare/ano, de acordo com as suas características ambientais e número de ações comprovadamente executadas, conforme definido em edital. A última parcela poderá ter um acréscimo de 20%, caso os proprietários comprovem a homologação da RPPN como área de soltura de animais ou a existência de plano de manejo da reserva aprovado pelo órgão competente.
Mais informações pelo e-mail caprppn@ambiente.sp.gov.br ou pelos telefones (011)2997-5084, (011)2997-5063, (011)3133-3403 ou (014)3814-1144
Plantão de dúvidas
Participe, ainda, da “Reunião Aberta SMA & FREPESP – Tirando Dúvidas sobre o CAP/RPPN 01/2013” – que ocorrerá em 21/10/2013, das 14h às 17h, na Sala de Reuniões do CONSEMA, na Sede da SMA, na Capital (cujo programa será discutido com a presença da Fundação Florestal em Reunião da Diretoria da FREPESP – Federação das Reservas Particulares do Estado de São Paulo, prevista para a semana de 14/10/2013).
Plantão de Dúvidas CAP/RPPN
(Chamada Pública nº 01/2013/CAP/RPPN – Processo nº 7.295/2012):
de 14 de outubro de 2013 a 12 de novembro de 2013
SMA & Fundação Florestal – por TELEFONE:
Todos os dias úteis, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
&
Fundação Florestal – PRESENCIAL:
São Paulo / Capital (Rua do Horto, 931 – Programa RPPN):
Terças e Quintas, das 14:00 às 17:00
Botucatu (Rua Chico Padre, 63 – Jardim Dona Nicota):
Segundas e Sextas, das 14:00 às 17:00
“Tirando Dúvidas sobre o CAP/RPPN 01/2013”
REUNIÃO Aberta SMA & FREPESP –
“Tirando Dúvidas sobre o CAP/RPPN 01/2013”
Segunda-feira, 21 de outubro de 2013 – das 14h às 17h
Sala de Reuniões do CONSEMA – Prédio 6 – Sede da SMA
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Pinheiros, São Paulo, SP
