AVISO DE LICITAÇÃO (ADL)
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMA: “RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”
UEP/MEIO AMBIENTE.
Contrato de Empréstimo Nº 2376/OC-BR (BR-L1241)

LPI Nº 002/2013

AQUISIÇÃO DE AERONAVE TIPO HELICÓPTERO BITURBINA, CATEGORIA LEVE COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE 02 (DOIS) PILOTOS, EM DUPLO COMANDO E 06 (SEIS) PASSAGEIROS.

São Paulo, 03 de setembro de 2013.

1. Este Aviso de Licitação é emitido como resultado do Aviso Geral de Aquisições para este Projeto publicado no Development Business.

2. O Governo do Estado de São Paulo por meio da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o “Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, e se propõe utilizar parte dos fundos deste para efetuar os pagamentos nos termos do Contrato para a Aquisição de Aeronave tipo Helicóptero Biturbina, categoria leve com capacidade de transporte de 02 (dois) pilotos, em duplo comando e 06 (seis) passageiros.

 

3. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para Aquisição de Aeronave tipo Helicóptero Biturbina, categoria leve com capacidade de transporte de 02 (dois) pilotos, em duplo comando e 06 (seis) passageiros, com o prazo de entrega em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da emissão da Ordem de Fornecimento.

 

4. A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e está aberta a todos os Licitantes de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.

5. Os Licitantes elegíveis que estejam interessados poderão obter informação adicional através de download abaixo . E poderão inspecionar os documentos de licitação no endereço indicado ao final deste Aviso.

6. Os requisitos de qualificação incluem:

  • Disponibilidade no país do Comprador de peças sobressalentes e serviços de pós- venda para os equipamentos oferecidos na licitação;
  • Capacidade Financeira; e
  • Experiência e Capacidade Técnica, entre outros.

Uma Margem de Preferência para determinados bens fabricados no país “não será” concedida.

Os Documentos de Licitação apresentam mais detalhes.

7. Os Licitantes interessados poderão adquirir um conjunto completo dos Documentos de Licitação em português (Brasil), mediante download abaixo.

8. Será realizada uma reunião aos interessados, antes da apresentação das propostas, para esclarecimentos sobre a aquisição. A Reunião para Esclarecimento será realizada às 09h00min do dia 24 de Setembro de 2013, na sede da Fundação Florestal, localizada no endereço indicado no item 10 abaixo relacionado.

9. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo mencionado até o dia 22 de Outubro de 2013 às 09h00min. Propostas eletrônicas não serão permitidas. Propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas na presença dos representantes dos Licitantes que desejem assistir pessoalmente no endereço abaixo mencionado, a partir das 09h00min do dia 22 de Outubro de 2013. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma “Garantia de Manutenção da Proposta” no montante de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais) ou a quantia equivalente numa moeda de livre conversibilidade.

10. O endereço mencionado acima é:

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Núcleo de Licitações e Compras – NLC
Elisabeth Sutter – Coordenadora do NLC
Rua do Horto, nº 931 – Prédio 2 – 1º Andar –  Horto Florestal
CEP: 02377-000 – São Paulo – SP
Tel: (+5511) 2997-5083 / 2997-5034
E-mail: esutter@sp.gov.br