Comunicado
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo comunica que estará recebendo propostas de projetos de parcerias com o setor privado visando à recreação, turismo, lazer e cultura a serem desenvolvidos no Parque Estadual Campos do Jordão, e implantados no mês de julho de 2013, durante a temporada de inverno.
As propostas devem ser protocoladas no Núcleo de Novos Negócios e Parcerias para Sustentabilidade na sede da Fundação Florestal, localizada à Rua do Horto, n° 931, prédio 1, térreo, CEP 02377-000, até às 16 horas do dia 28/05/2013, aos cuidados de Mauro Castex, telefone (12) 3663-3762, ou por intermédio dos e-mails: mcastex@fflorestal.sp.gov.br e mcastexff@gmail.com, com cópia para isaiasjose@sp.gov.br
Os projetos poderão estar inseridos nas seguintes áreas:
1. Mobilidade
2. Entretenimento
3. Comunicação
4. Gastronomia
5. Segurança
6. Gestão de Resíduos
Propostas em outras áreas poderão também ser enviadas para exame, se forem de interesse para a Unidade de Conservação.
As propostas deverão ser instruídas com as seguintes informações da proponente:
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA PROPONENTE
1. Documentos necessários à pessoa jurídica:
1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor atualizado;
1.2. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de Sociedades Empresariais ou Cooperativas;
1.3. Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de Sociedade não empresária, acompanhado de prova da Diretoria em exercício;
1.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – Certidão negativa de débito – CND, fornecida pelo INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
2. Documentos necessários à pessoa física:
2.1. Cópia do RG e CPF
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
1. Descrição dos produtos e/ou serviços objetivados no projeto;
2. Área em m² necessária para a execução do projeto;
3. Forma de utilização da área pretendida;
4. Estimativa da quantidade de pessoas a serem atendidas por dia;
5. Condições especiais para a execução do projeto.
DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS
A análise dos projetos será realizada por uma Comissão Técnica Julgadora da Fundação Florestal, visando a verificação do atendimento das condições estabelecidas abaixo:
1. Princípios de sustentabilidade e mínimo impacto ambiental;
2. Atender aos objetivos de criação dos Parques Estaduais Paulistas, (estabelecidos pelo Decreto nº 25.341/1986);
3. Atender aos princípios da Resolução SMA nº 59/2008, (que regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São Paulo);
4. Atender os objetivos estabelecidos no Decreto nº 57.401/2011 (que instituiu o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São Paulo);
5. Atender a Norma ABNT específica do produto/serviço a ser oferecido.
Após a análise, a comissão técnica determinará o valor a ser pago pela proponente para a utilização do espaço, de acordo com a área a ser utilizada, a quantidade estimada de pessoas atendidas e o período de utilização, sendo publicada a relação dos projetos aprovados.
Será firmado Termo de Autorização de Uso visando a parceria a ser realizada.
Para fins de implantação dos projetos, a Fundação Florestal fornecerá informações sobre a visitação e infraestrutura do Parque, bem como orientação técnica e administrativa de que dispõe.
