Vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Florestal, responsável pela administração do Píer Saco da Ribeira, executou, na manhã de 6 de setembro de 2012, uma ação integrada com diversos órgãos ambientais, com o objetivo de cumprir a determinação do Ministério Público de desocupação do pátio do Píer para realizar adequações ambientais solicitadas pelo Ibama.
A medida foi solicitada há mais de um ano, porém os proprietários de algumas embarcações particulares e prestadores de serviço de manutenção se recusaram a retirar seus pertences da área, embora tenham sido notificados. Para cumprir a determinação judicial, teve início a retirada das construções particulares e embarcações que ocupavam as áreas públicas.
A ação contou com a participação do Ibama, Corpo de Bombeiros e da Polícia Ambiental do município.
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, a medida foi realizada após várias tentativas de desocupação pacífica. “Durante mais de um ano, o Estado avisou, notificou, solicitou a retirada, mas não teve a colaboração dos ocupantes. A Fundação Florestal é obrigada a arcar com multas diárias devido a esse descumprimento. Agora, a área deve ser retomada pelo poder público, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à população e a inclusão da comunidade nas atividades do Píer. Essa é a orientação da Secretaria do Meio Ambiente”.
Revitalização do Pier
Francisco explicou ainda que as atividades pesqueiras e turísticas estão asseguradas e que o espaço será ocupado e utilizado como base pelos diversos órgãos federais e estaduais ligados ao meio ambiente e às atividades náuticas.
“Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que devemos acolher e apoiar o setor pesqueiro artesanal, porque o Píer foi construído com este objetivo. Está prevista também a melhoria para o desembarque seguro dos turistas. A intenção é promover uma revitalização total do espaço, inserindo bases de apoio para a Polícia Ambiental, Ibama, Corpo de Bombeiros, ICMBIO, entre outros”
Integração
O representante do Ibama, Ignácio Mattos, afirmou que a Fundação Florestal está agindo dentro dos limites legais, contra as atividades potencialmente poluidoras e irregulares. “Estamos satisfeitos em perceber que o Governo Estadual está tomando providências cabíveis para a situação do Píer Saco da Ribeira, sem, contudo, comprometer as atividades da comunidade pesqueira e ecoturismo. O Ibama hoje é parceiro da Fundação Florestal e estará presente nesta adequação que está sendo implementada”.
Para o Comandante Estadual da Polícia Ambiental, Milton Nomura, a proposta da Fundação Florestal de integrar os diversos órgãos no mesmo espaço é coerente e oportuna. “Isso vai facilitar o ordenamento das atividades dos diversos órgãos, que será otimizada pela proximidade física e pelo compartilhamento de informações, recursos e equipamentos. A retomada do controle do Píer e a consequente retirada dos pertences particulares é uma importante etapa desse processo”, ressaltou o comandante.
Entenda o caso
O embargo da área foi solicitado em maio de 2011, devido aos inúmeros problemas ambientais causados pelas oficinas prestadoras de serviços náuticos instaladas na área do Píer. Entre as justificativas, foram citadas a disposição inadequada de resíduos oleosos, ausência de equipamentos de controle de poluição, descarte de resíduos e águas oleosas e ausência de estrutura adequada para o controle ambiental em oficinas que realizam serviços de manutenção, marcenaria e pintura, além da ausência de controle ambiental em oficinas de pintura que utilizam verniz, solventes e tintas para combater a incrustação nos cascos das embarcações, cujo potencial poluidor e contaminação é muito elevado. Os proprietários que ocupavam o pátio do Píer vinham recebendo notificações desde junho de 2011.
Em agosto de 2011, o escritório regional do Ibama do Vale do Paraíba e Litoral Norte reiterou a necessidade do cumprimento das exigências apresentadas anteriormente, solicitando maior empenho na remoção das embarcações. Em ofício, comunicou ainda que não era mais possível conceder novos prazos para a adequação ambiental do empreendimento, e, pelo “princípio da precaução”, as atividades típicas de “marina” seriam imediatamente embargadas.
Vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Florestal, responsável pela administração do Píer Saco da Ribeira, executou, na manhã de 6 de setembro de 2012, uma ação integrada com diversos órgãos ambientais, com o objetivo de cumprir a determinação do Ministério Público de desocupação do pátio do Píer para realizar adequações ambientais solicitadas pelo Ibama.
A medida foi solicitada há mais de um ano, porém os proprietários de algumas embarcações particulares e prestadores de serviço de manutenção se recusaram a retirar seus pertences da área, embora tenham sido notificados. Para cumprir a determinação judicial, teve início a retirada das construções particulares e embarcações que ocupavam as áreas públicas.
A ação contou com a participação do Ibama, Corpo de Bombeiros e da Polícia Ambiental do município.
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, a medida foi realizada após várias tentativas de desocupação pacífica. “Durante mais de um ano, o Estado avisou, notificou, solicitou a retirada, mas não teve a colaboração dos ocupantes. A Fundação Florestal é obrigada a arcar com multas diárias devido a esse descumprimento. Agora, a área deve ser retomada pelo poder público, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à população e a inclusão da comunidade nas atividades do Píer. Essa é a orientação da Secretaria do Meio Ambiente”.
Revitalização do Pier
Francisco explicou ainda que as atividades pesqueiras e turísticas estão asseguradas e que o espaço será ocupado e utilizado como base pelos diversos órgãos federais e estaduais ligados ao meio ambiente e às atividades náuticas.
“Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que devemos acolher e apoiar o setor pesqueiro artesanal, porque o Píer foi construído com este objetivo. Está prevista também a melhoria para o desembarque seguro dos turistas. A intenção é promover uma revitalização total do espaço, inserindo bases de apoio para a Polícia Ambiental, Ibama, Corpo de Bombeiros, ICMBIO, entre outros”
Integração
O representante do Ibama, Ignácio Mattos, afirmou que a Fundação Florestal está agindo dentro dos limites legais, contra as atividades potencialmente poluidoras e irregulares. “Estamos satisfeitos em perceber que o Governo Estadual está tomando providências cabíveis para a situação do Píer Saco da Ribeira, sem, contudo, comprometer as atividades da comunidade pesqueira e ecoturismo. O Ibama hoje é parceiro da Fundação Florestal e estará presente nesta adequação que está sendo implementada”.
Para o Comandante Estadual da Polícia Ambiental, Milton Nomura, a proposta da Fundação Florestal de integrar os diversos órgãos no mesmo espaço é coerente e oportuna. “Isso vai facilitar o ordenamento das atividades dos diversos órgãos, que será otimizada pela proximidade física e pelo compartilhamento de informações, recursos e equipamentos. A retomada do controle do Píer e a consequente retirada dos pertences particulares é uma importante etapa desse processo”, ressaltou o comandante.
Entenda o caso
O embargo da área foi solicitado em maio de 2011, devido aos inúmeros problemas ambientais causados pelas oficinas prestadoras de serviços náuticos instaladas na área do Píer. Entre as justificativas, foram citadas a disposição inadequada de resíduos oleosos, ausência de equipamentos de controle de poluição, descarte de resíduos e águas oleosas e ausência de estrutura adequada para o controle ambiental em oficinas que realizam serviços de manutenção, marcenaria e pintura, além da ausência de controle ambiental em oficinas de pintura que utilizam verniz, solventes e tintas para combater a incrustação nos cascos das embarcações, cujo potencial poluidor e contaminação é muito elevado. Os proprietários que ocupavam o pátio do Píer vinham recebendo notificações desde junho de 2011.
Em agosto de 2011, o escritório regional do Ibama do Vale do Paraíba e Litoral Norte reiterou a necessidade do cumprimento das exigências apresentadas anteriormente, solicitando maior empenho na remoção das embarcações. Em ofício, comunicou ainda que não era mais possível conceder novos prazos para a adequação ambiental do empreendimento, e, pelo “princípio da precaução”, as atividades típicas de “marina” seriam imediatamente embargadas.
