A Fundação Florestal foi notificada pela 2ª Vara de Taubaté que deve permitir o imediato regresso das atividades dos prestadores de serviços de manutenção para embarcações de pesca, no Píer do Saco da Ribeira, em Ubatuba. A notificação ocorreu na última quarta feira (21/03) e veio acompanhada da informação de que houve a suspensão dos embargos que o IBAMA havia imposto à Fundação Florestal.

A Fundação Florestal cumpre a decisão judicial, enquanto prepara o recurso para instância superior do Poder Judiciário. Outra providência adotada foi informar a CETESB e o IBAMA da decisão. O órgão federal de meio ambiente, por meio de seu escritório de Taubaté, havia embargado as atividades do Píer do Saco da Ribeira, com exigências de recuperação ambiental da área.

Com isso, a Fundação Florestal está fazendo uma reavaliação sobre a forma como poderá executar esses trabalhos, uma vez que a desocupação da área é considerada indispensável para cumprir as exigências do IBAMA. Entre essas exigências está a descontaminação química do solo onde estão instaladas as oficinas dos prestadores de serviços.

Outra medida que a Fundação Florestal vai adotar no interregno da decisão judicial e exame do recurso a ser interposto, será o cadastramento dos prestadores de serviços e dos proprietários das embarcações pesqueiras da região. Permanece inalterada a proibição de atividades de marina e garagem náutica.