Discutir estratégias para a conservação ambiental em áreas privadas com foco especial nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Este é o principal objetivo do “Encontro de RPPNs Paulistas – Experiências e Incentivos à conservação em áreas privadas” que será realizado no próximo dia 17 de setembro, na sede do Solo Sagrado no Guarapiranga. O evento é organizado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Fundação Florestal, Fundação Mokiti Okada, Fundação Grupo O Boticário e o Solo Sagrado da Guarapiranga.
O encontro faz parte integrante do projeto da SVMA destinado ao fomento as RPPNs. Está prevista a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Fundação Florestal e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para o desenvolvimento de ações e estudos destinados à implantação de Programas de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
Considerando que grande parte dos remanescentes de vegetação significativa estão localizados em terras privadas e que há limitações para aquisição e gestão dessas áreas pelo poder público, é de extrema importância o comprometimento dos proprietários na conservação destas áreas, assegurando a manutenção de serviços ambientais e a proteção da biodiversidade.
Dois temas centrais do evento do próximo sábado: A Conservação em Áreas Privadas a partir das RPPNs, e Incentivos econômicos e financeiros para a conservação em áreas privadas.
O objetivo do encontro é fazer uma apresentação das iniciativas adotadas pelo Município e pelo Estado de SP para fomentar a criação desta categoria de Unidade de Conservação (UC), além de dar publicidade aos relatos de proprietários de RPPNs. No âmbito dos incentivos financeiros serão apresentados projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais, o Projeto de Lei da Política Municipal de Serviços Ambientais, Fundos Públicos voltados à conservação, Aplicação de ICMS Ecológico e Programas do Terceiro Setor voltados à criação e gestão de RPPNs.
A RPPN é uma UC de domínio privado com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Consiste em um instrumento extremamente importante para a conservação no Brasil. Contribui para o aumento das áreas protegidas em locais estratégicos, como em ecossistemas ameaçados e zonas de amortecimento de Unidades de Conservação públicas e colabora com a formação de corredores ecológicos e aumento da conectividade da paisagem.
Até o presente o município de São Paulo possui duas RPPNs: a Curucutu (reconhecida no âmbito federal), localizada no distrito de Parelheiros, na APA Capivari-Monos, e a Mutinga (reconhecida no âmbito municipal), localizada no distrito de Pirituba.
No Solo Sagrado de Guarapiranga está em andamento o processo de criação de mais uma RPPN, a ser reconhecida em âmbito municipal. O projeto está em fase de adequação da documentação.
Os proprietários destas reservas recebem o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no caso de zona rural; desconto no valor do Imposto Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao percentual do terreno com presença de área verde inserida na RPPN, no caso de imóvel na zona urbana. Outro benefício: recebem prioridade na análise de projetos que pleiteiam a concessão de recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).
Serviço
O templo do Solo Sagrado fica situado na Avenida Professor Hermann Von Lhering, 6.567, no Jardim Casa Grande (Antiga Estrada do Jaceguai), em Parelheiros, São Paulo, Capital. Início dos trabalhos às 8h30 e encerramento às 17h00.
Por: Fundação Florestal
Fotografia: Arquivo SMA
